Concessões federais. Como viabilizá-las com ampla participação do setor

Luciano Amadio*

 

O pacote ou plano de concessões, lançado pelo governo federal, representa uma aposta nos investimentos na infraestrutura como fator relevante da resposta à aguda crise recessiva que estamos vivendo e para uma retomada do crescimento. O que avaliamos como positivo. E vinculando sua viabilidade basicamente à atração de empreendedores privados, por meio de mudanças significativas (embora ainda insuficientes), das regras de caráter estatizante adotadas no plano de 2012. Mudanças que constituem passos de uma reorientação pró-mercado de política econômica, e ditadas, também, por fortes restrições de recursos governamentais e da capacidade de financiamento dos bancos públicos.

 

O novo plano, com tais mudanças e mesmo com as limitações impostas pela crise atual, abre oportunidades para uma virada de perspectivas, hoje tão estreitadas, de atuação do conjunto do setor de obras públicas. Cujas entidades representativas, como a Apeop, estão desafiadas a reforçar seu papel na defesa do encaminhamento institucional dos processos para retomada e avanço, que sejam efetivos desta vez, dos investimentos em nossa infraestrutura. Através da definição, rápida, dos projetos correspondentes. Da prática de licitações transparentes e baseadas em critérios realistas. Da abertura das concessões à participação de grande número de empresas (individuais e reunidas em consórcios). Abertura que reclama mudanças nas condições de acesso a financiamento e de prestação das garantias exigidas.

 

Quanto ao financiamento, até pela queda do papel do BNDES, o plano deveria propiciar, com necessários ajustes, larga utilização das debêntures pelo conjunto das construtoras da área de infraestrutura.

 

E há duas condicionantes essenciais: da necessária abertura dos empreendimentos à participação de um número maior de construtoras, as exigências de garantias devem passar a ser atendidas pelo potencial dos resultados de bons projetos de parceria, e não pelo patrimônio das empresas; e a modularização deles através da divisão em mais lotes.

 

Por outro lado, o plano deixou à margem uma carência básica da infraestrutura econômica e social – a da área de saneamento. Que para ser enfrentada depende de um salto da participação da iniciativa privada.

 

*Luciano Amadio é presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop)

 

Fonte: Redação OE

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