O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012, que trata de assegurar a continuidade de obra pública após a concessão de<a href="https://revistaoe.com.br/consultoria-de-engenharia-questiona-mudanca-no-licenciamento-ambiental/"> licença ambiental</a>, recebeu crítica da empresa finlandesa de engenharia e consultoria <a href="https://www.poyry.com.br/">Pöyry.</a> Para Romualdo Hirata, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da multinacional finlandesa de consultoria e serviços de engenharia, a PEC traz sensíveis alterações ao processo de licenciamento ambiental, que afeta primariamente, o licenciamento de obras públicas. “Embora essa proposta de emenda à Constituição não atinja diretamente os processos de licenciamento ambiental da maioria dos nossos clientes, a Pöyry entende que tal medida não é positiva nem ao meio ambiente nem ao Brasil”, analisa. De autoria do senador Acir Gurgacz e relatada pelo então senador Blairo Maggi, a PEC estabelece que, a partir da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra mais poderá ser suspensa ou cancelada. Isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que ele pode acarretar, deixa de existir. A PEC 65/2012 tem o objetivo de evitar a suspensão de obras públicas. O parecer que fundamentou a aprovação da PEC na CCJ, alega que “obras essenciais ao desenvolvimento nacional e estratégicas ao País” não podem ser suspensas por motivos aleatórios.<br>buy furosemide online <a href="https://www.parkviewortho.com/wp-content/languages/new/prescription/furosemide.html">www.parkviewortho.com/wp-content/languages/new/prescription/furosemide.html</a> no prescription <br> Este mesmo parecer alega que “há casos em que ocorrem interrupções de obras essenciais ao desenvolvimento nacional e estratégicas ao País em razão de decisões judiciais de natureza cautelar ou liminar, muitas vezes protelatórias”.<br>buy amoxil online <a href="https://www.parkviewortho.com/wp-content/languages/new/prescription/amoxil.html">www.parkviewortho.com/wp-content/languages/new/prescription/amoxil.html</a> no prescription <br> A estratégia adotada na PEC determina que, uma vez apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo empreendedor, nenhuma obra pública poderá mais ser suspensa ou cancelada. “Projetos desenvolvimentistas e questões estratégico-econômicas não podem ser utilizadas como argumentos para ignorar a legislação ambiental, ou passar por cima de questões socioambientais relevantes que precisam ser discutidas nos fóruns e momentos adequados”, acrescenta Hirata. Fonte: Revista O Empreiteiro