Da gestão de crise para a gestão de risco

Concessionárias privadas defendem planejamento e adoção de medidas preventivas como política para o setor

Guilherme Azevedo

Os investimentos privados em saneamento básico no País somaram R$ 1,802 bilhão em 2013, segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2015, que consolida dados do setor. De 1995, marco do ingresso de concessionários privados no saneamento básico, até o ano passado, os investimentos realizados totalizaram R$ 6,632 bilhões. No quadriênio 2014-2018 serão mais R$ 12,317 bilhões.

É um volume de recursos que cresce ao longo dos anos (praticamente dobrou de 2011, R$ 448,94 milhões, para 2012, R$ 959,82 milhões, e de 2012 para 2013), à medida que aumenta a participação das concessionárias privadas, hoje presentes em 304 municípios, mediante a assinatura de 247 contratos. Parte do esforço necessário para ajudar no cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê avanços expressivos na oferta de serviço de água potável, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos com vistas à universalização. Por exemplo, de acordo com o Plansab, a oferta de água potável deve ser praticamente universalizada no Brasil até 2033, com 99% de alcance, e a coleta de esgotos deve abranger 93% da população urbana e rural até o mesmo ano. Do esgoto coletado, 93% deverão ser tratados até 2033.

Roberto Muniz: Crise hídrica está ligada diretamente ao investimento pequeno no setor de saneamento

A seguir, Roberto Muniz, presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), entidade que reúne cerca de 100 associados, avalia números da participação privada e defende uma ideia central para equacionar questões como a grave crise hídrica que o País enfrenta: privilegiar a gestão de risco, de modo a se adotar medidas preventivas, que se antecipem a problemas.

Concessionárias privadas de serviços de água e esgoto estão hoje presentes em 304 municípios, de 17 Estados, beneficiando cerca de 32 milhões de pessoas, segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil, edição 2015. Há espaço para o crescimento dessa participação? Onde estão as grandes oportunidades para as concessionárias privadas, hoje?

Sim, a participação da iniciativa privada nos serviços públicos de água e esgoto cresceu no ano passado, mas há ainda um grande potencial de contribuição deste segmento para superar a crise hídrica. Há uma oportunidade e um mercado promissor, se não esbarrarmos em dificuldades que permanecem a travar uma maior presença da iniciativa privada no setor. Para que tenhamos de fato uma oferta condizente de serviços no saneamento, é necessário que o Estado oferte de fato, por meio das concessões, os serviços de saneamento a preços justos.

É necessário privilegiar a gestão de risco em vez da gestão de crise, o que significa se debruçar sobre as grandes questões que afetam a oferta de água, em uma análise sistemática das ameaças ao sistema de abastecimento e sua vulnerabilidade, a fim de que sejam tomadas medidas estruturais de prevenção à crise. A ABCON entende que um mercado concorrencial mais isonômico e transparente entre empresas públicas e privadas gerará um ganho de qualidade nos serviços e de escala no atendimento. As oportunidades estão em todas as concessões que demandem não apenas investimentos, mas principalmente maior gestão e planejamento dos serviços.

A expectativa é manter um crescimento similar em termos de abrangência ao verificado nos últimos anos, mas com um nível de investimento bem maior do que a média registrada até aqui, em razão de termos concessões e PPPs importantes em seu início de operação, o que demanda um volume maior de recursos. O agravamento da crise hídrica é sinal de que o Brasil convive hoje com uma baixíssima oferta de serviços no setor de saneamento, com carências não apenas no abastecimento de água potável, mas também nos serviços de coleta e tratamento de esgoto, cujo déficit contribui para que não tenhamos mananciais preservados e, dessa forma, disponíveis para o fornecimento de água.

A crise da água colocou novamente, à vista de todos, a relação direta entre tratamento de esgoto e oferta de água. Também mostrou o problema sério de perdas de água devido ao sistema repleto de vazamentos, obsoleto, insuficiente. Uma empresa privada, assumindo uma localidade problemática, teria condições de solucionar os problemas em um prazo adequado?

Sim, uma vez que todas as operações privadas no saneamento são realizadas por empresas fortemente reguladas pelos entes reguladores, pelo poder concedente e pela sociedade. Essas empresas praticam uma gestão profissionalizada, garantindo assim os investimentos necessários e a prestação de serviço público com metas de eficiência e qualidade definidas em contrato. Com isso, a iniciativa privada coloca-se como uma real alternativa para o Brasil avançar e diminuir os déficits históricos do saneamento no País.

As tarifas hoje cobradas por tratamento de esgoto e água são realistas? Conforme o Panorama, as tarifas médias vêm subindo de valor ao longo da década e superam as de companhias estaduais. Que tipo de recurso extra poderia ser gerado para o avanço do tão desejado e necessário bom atendimento?

As tarifas praticadas pelas concessionárias sempre foram semelhantes às das companhias estaduais, desfazendo outro mito a respeito de sua atuação. Ocorre também que o Brasil ainda não despertou para o fato de que a tarifa deve remunerar o serviço (e não a água propriamente dita), portanto, precisa ser justa e adequada para a garantia de investimentos na modernização dos sistemas de abastecimento.

Os investimentos privados contratados em concessões de serviços de água e esgoto somaram R$ 30,5 bilhões de 1995 a 2014, segundo o Panorama. Mas, até 2013, haviam sido realizados apenas R$ 6,6 bilhões. Por que essa discrepância?

Os investimentos são definidos por contrato. Com o amadurecimento das concessões e o surgimento de novos contratos, aumenta o montante de recursos aplicados ano a ano. Mantido ou acelerado esse processo, o aumento exponencial dos investimentos deve prosseguir.

O quadro de investimentos das concessionárias mostra um salto do crescimento a partir sobretudo de 2007 (R$ 377 milhões). Outro salto nos investimentos é registrado em 2012 (R$ 959 milhões) e 2013 (R$ 1,8 bilhão). O senhor poderia analisar esses fenômenos?

As recentes evoluções nos investimentos podem ser explicadas pelo amadurecimento das concessões, conforme citei. Em 2007, a expansão do investimento seguiu-se à promulgação da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a chamada Lei do Saneamento, que estabeleceu as diretrizes legais para o investimento no setor.

Como as concessionárias podem rentabilizar melhor suas operações? Segundo o Panorama, há um crescimento exponencial do investimento em novas ligações de água e esgoto.

Toda concessão privada se dedica com grande ênfase à gestão do serviço, o que implica análise sistemática de ameaças ao sistema de abastecimento e sua vulnerabilidade. Uma boa gestão deve focar na redução de perdas físicas de água, na redução dos custos com manutenção e outras medidas. O investimento em novas ligações de água e esgoto faz parte desse esforço. Como mensagem final, podemos dizer que estamos confiantes em que o Brasil possa priorizar o saneamento e, dessa forma, construir soluções compartilhadas com a iniciativa privada para que o País venha superar o déficit crônico de qualidade na prestação de serviços do setor.

INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS EM R$/MILHÕES

 Fonte: Panorama da Participação Privada no Saneamento 2015.

Os 10 melhores municípios do País em saneamento

Fonte: Ranking do Saneamento, Instituto Trata Brasil sobre dados do SNIS 2013. Abril/2015.

Como o setor privado pode contribuir para melhorias, segundo a ABCON

Fonte: ABCON. Julho 2015.

Fonte: Redação OE