Decreto formaliza plano de concessão do Galeão e de Confins

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Foi publicado nesta segunda-feira (4), no "Diário Oficial da União", o decreto (leia aqui http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/02/2013&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=120) que inclui o aeroporto internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, e o aeroporto internacional Tancredo Neves (Confins), em Minas Gerais, no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O órgão encarregado de cuidar da execução e acompanhar o processo de desestatização desses aeroportos será a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A supervisão de todo o processo ficará a cargo da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, bem como a responsabilidade pela condução e aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações relativos ao assunto.

O governo federal anunciou a concessão desses aeroportos em dezembro, durante a divulgação do Programa de Investimentos em Logística dedicado a aeroportos. A previsão é que o edital de licitação seja publicado em agosto próximo e de que o leilão ocorra no mês seguinte.

Fonte: Agência Brasil

Fonte: Padrão


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