Apesar de admitirem que existe uma negociação sobre o tema, os diretores de Itaipu informaram hoje desconhecer a suposta sinalização de que o governo brasileiro estaria disposto a aceitar parte da reivindicação do Paraguai, de vender sua fatia de energia de Itaipu diretamente no mercado livre brasileiro, por meio da estatal Ande.
“Desconheço esta informação”, afirmaram, com as mesmas palavras, o diretor-geral brasileiro, Jorge Miguel Samek, e o diretor-geral paraguaio da empresa binacional, Carlos Mateo Balmelli. Ambos estiveram reunidos hoje na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em uma mesa redonda para discutir o Tratado de Itaipu.
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O executivo brasileiro afirmou que o que existe é uma negociação de contrapartida entre os dois países, que permitirá ao Paraguai consumir mais de Itaipu. Segundo Samek, a proposta gira em torno da venda de energia paraguaia para o Brasil por meio de duas usinas paraguaias: Acaray e Iguaçú. A possibilidade daria aos vizinhos maior poder da precificação da energia.
Samek procurou enfatizar, durante a reunião, que esta suposta definição por parte do Brasil não seria interessante para o país e quebraria as regras do Tratado de Itaipu, cuja revisão está prevista somente para 2023.
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O acordo prevê que os países dividam igualmente toda a produção da hidrelétrica, que hoje chega a 90 mil gigawatts por hora.
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No entanto, o Paraguai consome apenas 5% da energia produzida e, portanto, pode comprar somente esta parcela da produção, já que, na interpretação brasileira do acordo, só é permitido ao Paraguai adquirir da empresa a energia necessária para consumo próprio.
O que o país vizinho reivindica, agora, é a compra dos 45% restantes, que estariam sob seu direito segundo os argumentos paraguaios, e vendê-la para o Brasil e para terceiros através da estatal Ande. “Para isso, teríamos que modificar o Tratado. O que definitivamente não é interessante para o Brasil”, afirmou João Bonifácio Cabral, diretor jurídico da companhia binacional.
Segundo Jorge Miguel Samek, o objetivo de Itaipu é dotar os dois países de energia e gerar royalties para o pagamento do investimento inicial para a construção da usina. Dado este acordo, o Tratado não prevê o direito de aquisição da energia proveniente de Itaipu que não seja utilizada para o consumo próprio. “Itaipu não foi feita para ser um negócio e, sim, para abastecer ambos os países”, afirmou Samek.
Além disso, Samek lembra que há um “direito de preferência” previsto pelo acordo, que permite que o restante da produção de Itaipu não consumida pelo Paraguai seja fornecida ao Brasil “até que se pague completamente todo o empreendimento”. Somente no caso de a energia sobrar em ambos os países, começa-se a haver negociações sobre a venda para terceiros. “Eles querem que abramos mão do que precisamos”, disse Cabral, argumentando que, diante da exigência energética imposta pelo desenvolvimento econômico e pelas necessidades das empresas brasileiras, hoje a energia não sobra do lado do Brasil, que tem, inclusive, forte necessidade da parcela comprada do Paraguai.
Segundo Cabral, uma quebra do Tratado acabaria com a segurança do pagamento da dívida, assumida pelo Paraguai devido aos investimentos realizados pelo Brasil na construção da usina. “Jamais poderíamos alterar o Tratado desta maneira, pois teríamos que enviar a proposta para o Congresso, que a negaria, já que isso impõe um ônus de segurança para o país”, disse.
Além de ser “inviável” no sentido jurídico, na opinião do diretor, a aceitação da reivindicação paraguaia seria também prejudicial no que tange à economia, já que o país vizinho não dispõe de linhas próprias de transmissão de energia e, deste modo, teria que utilizar as linhas brasileiras para o transporte energético. “Se aceitássemos o que os paraguaios querem, quebrando o Tratado, eles provavelmente não teriam condições de competir no mercado brasileiro, pois seriam obrigados a oferecer energia a um preço mais alto”, afirmou com veemência.
Carlos Mateo Balmelli, no entanto, discordou do posicionamento brasileiro, que chama de “desigual”. “Nossa reivindicação é complementar ao Tratado, não contrária a ele”, afirmou hoje, na reunião. Na opinião do paraguaio, o Paraguai deveria ter o direito de vender seu excedente energético, pois não se deve interpretar esta impossibilidade da venda para terceiros, nem o direito de preferência. “Não se deve interpretar uma palavra sem o seu contexto. O objetivo do Tratado é que haja uma cooperação entre os dois países. Esta é uma posição abusiva de direito por parte do Brasil”, disse Balmelli.
“Desconheço esta informação”, afirmaram, com as mesmas palavras, o diretor-geral brasileiro, Jorge Miguel Samek, e o diretor-geral paraguaio da empresa binacional, Carlos Mateo Balmelli. Ambos estiveram reunidos hoje na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em uma mesa redonda para discutir o Tratado de Itaipu.
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O executivo brasileiro afirmou que o que existe é uma negociação de contrapartida entre os dois países, que permitirá ao Paraguai consumir mais de Itaipu. Segundo Samek, a proposta gira em torno da venda de energia paraguaia para o Brasil por meio de duas usinas paraguaias: Acaray e Iguaçú. A possibilidade daria aos vizinhos maior poder da precificação da energia.
Samek procurou enfatizar, durante a reunião, que esta suposta definição por parte do Brasil não seria interessante para o país e quebraria as regras do Tratado de Itaipu, cuja revisão está prevista somente para 2023.
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O que o país vizinho reivindica, agora, é a compra dos 45% restantes, que estariam sob seu direito segundo os argumentos paraguaios, e vendê-la para o Brasil e para terceiros através da estatal Ande. “Para isso, teríamos que modificar o Tratado. O que definitivamente não é interessante para o Brasil”, afirmou João Bonifácio Cabral, diretor jurídico da companhia binacional.
Segundo Jorge Miguel Samek, o objetivo de Itaipu é dotar os dois países de energia e gerar royalties para o pagamento do investimento inicial para a construção da usina. Dado este acordo, o Tratado não prevê o direito de aquisição da energia proveniente de Itaipu que não seja utilizada para o consumo próprio. “Itaipu não foi feita para ser um negócio e, sim, para abastecer ambos os países”, afirmou Samek.
Além disso, Samek lembra que há um “direito de preferência” previsto pelo acordo, que permite que o restante da produção de Itaipu não consumida pelo Paraguai seja fornecida ao Brasil “até que se pague completamente todo o empreendimento”. Somente no caso de a energia sobrar em ambos os países, começa-se a haver negociações sobre a venda para terceiros. “Eles querem que abramos mão do que precisamos”, disse Cabral, argumentando que, diante da exigência energética imposta pelo desenvolvimento econômico e pelas necessidades das empresas brasileiras, hoje a energia não sobra do lado do Brasil, que tem, inclusive, forte necessidade da parcela comprada do Paraguai.
Segundo Cabral, uma quebra do Tratado acabaria com a segurança do pagamento da dívida, assumida pelo Paraguai devido aos investimentos realizados pelo Brasil na construção da usina. “Jamais poderíamos alterar o Tratado desta maneira, pois teríamos que enviar a proposta para o Congresso, que a negaria, já que isso impõe um ônus de segurança para o país”, disse.
Além de ser “inviável” no sentido jurídico, na opinião do diretor, a aceitação da reivindicação paraguaia seria também prejudicial no que tange à economia, já que o país vizinho não dispõe de linhas próprias de transmissão de energia e, deste modo, teria que utilizar as linhas brasileiras para o transporte energético. “Se aceitássemos o que os paraguaios querem, quebrando o Tratado, eles provavelmente não teriam condições de competir no mercado brasileiro, pois seriam obrigados a oferecer energia a um preço mais alto”, afirmou com veemência.
Carlos Mateo Balmelli, no entanto, discordou do posicionamento brasileiro, que chama de “desigual”. “Nossa reivindicação é complementar ao Tratado, não contrária a ele”, afirmou hoje, na reunião. Na opinião do paraguaio, o Paraguai deveria ter o direito de vender seu excedente energético, pois não se deve interpretar esta impossibilidade da venda para terceiros, nem o direito de preferência. “Não se deve interpretar uma palavra sem o seu contexto. O objetivo do Tratado é que haja uma cooperação entre os dois países. Esta é uma posição abusiva de direito por parte do Brasil”, disse Balmelli.
Fonte: Estadão
