O consórcio Infraestrutura MG, controlado pela EPR, foi o vencedor do leilão do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta quinta-feira (11/4), na B3, em São Paulo. Ele apresentou o maior desconto para o pedágio, de 11,21% em relação à tarifa base.
EPR já tem presença em Minas Gerais, pois administra três concessões de rodovias no Estado – EPR Triângulo, a EPR Sul de Minas e a EPR Vias do Café –, além da concessão da Litoral Pioneira, no Paraná. Compõem a EPR a Equipav, que atua no setor de infraestrutura, e a Perfin, gestora de fundos de investimento em infraestrutura.
O leilão foi visto como um sucesso pelo governo, pois foi o mais concorrido no setor de rodovias nos últimos seis anos, com quatro empresas se habilitando para participar do certame. Além da EPR, participaram efetivamente da disputa a CCR (que ofereceu desconto de 1%) e o consórcio Vetor Norte, representado pela Terra Investimentos (que ofereceu desconto de 0%).
Já o consórcio da Azevedo & Travassos foi desqualificado porque, segundo a comissão da licitação, a empresa não estava em conformidade com a cláusula do edital que trata da garantia da proposta. Segundo as regras, os proponentes deveriam apresentar essa garantia no valor mínimo de R$ 52,16 milhões, em “dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária”.
Esse foi o primeiro leilão de uma rodovia concedida à iniciativa privada que foi devolvida ao poder público. A empresa Via 040, controlada pela Invepar, abriu mão da concessão em 2017, quatro anos após vencer a licitação, alegando desequilíbrio financeiro no trecho assumido. Após muita discussão, em 2019, a solicitação foi aceita pela ANTT.
A nova administração promete destravar investimentos da ordem de R$ 8,7 bilhões nesse segmento da BR-040 ao longo dos 30 anos de concessão. O montante inclui mais de R$ 5 bilhões em investimentos e cerca de R$ 3,7 bilhões em custos operacionais. Além de Belo Horizonte e Juiz de Fora, as pontas do trecho, serão beneficiados diretamente pela melhoria da infraestrutura os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Nova Lima, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Cristiano Otoni, Carandaí, entre outros.
Esse trecho de 232 km – que vai do entroncamento com a BR-356 (em BH) até Juiz de Fora, no entroncamento com a Antiga União e Indústria (Bairro Triunfo) – é o mais atraente, pois tem movimentação de veículos consolidada, com baixo risco para os operadores. Ao mesmo tempo é o mais desafiador. Segundo relatório da Confederação Nacional do Transporte, a BR-040 foi a nona rodovia com mais mortes em 2023. E o trecho que coloca a BR-040 na lista das mais fatais do Brasil fica dentro do lote leiloado hoje, logo nos primeiros quilômetros da concessão, entre BH e Nova Lima.
“Estamos avançando no primeiro processo de relicitação de concessão de rodovias, que trará diversas melhorias para o usuário, como aumento de capacidade, aprimoramento de serviços e adoção de tecnologia. Isso também permitirá melhorias em gargalos existentes, proporcionando soluções mais eficazes, como na saída de Belo Horizonte, na região do minério, que trará maior segurança, fluidez viária e eficiência”, destacou, em nota, o diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.
Segundo o edital, está prevista a duplicação de aproximadamente 164 km de pistas e 42 km terão faixas adicionais, além de 14 km de ciclovias, 39 obras de arte especiais (pontes, viadutos), 18 retornos em nível, 57 pontos de ônibus, 11 passagens de fauna, oito passarelas para pedestres, três praças de pedágio, um ponto de parada de descanso para caminhoneiros e cinco postos da Polícia Rodoviária Federal, além da possibilidade de implantação do pedágio eletrônico – free flow – pelo uso da rodovia, a exemplo do que já acontece na BR-101 (Rio-Santos).
Em termos de prevenção de acidentes, deve ser adotada a tecnologia iRap de segurança viária (com detecção automática de incidentes); implantação de sistema de iluminação em curvas côncavas com restrição de visibilidade; iluminação por LED em pontos críticos e zonas urbanas; sistema de análise de tráfego; circuito fechado de TV, com 117 câmeras e 20 câmeras na passarela; sistema de monitoramento meteorológico; e três ambulâncias do tipo C e duas do Tipo D, além de área de escape em ponto de declive crítico.
“O edital está voltado a resolver ligações estruturais da rodovia que faz parte da ligação entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Temos uma rodovia toda em pista dupla, mas com boa parte em multivias, que são duas faixas em cada sentido, mas sem separação central, o que faz com que ocorram acidentes. Essa questão será resolvida com a introdução de duplicações e a separação central. São cerca de 164 quilômetros que serão tratados nesse sentido, proporcionando maior segurança aos usuários da rodovia”, detalhou o superintendente de Concessão da ANTT, Marcelo Fonseca.
Havia uma proposta anterior de relicitação da BR-040 em três trechos, abrangendo a ligação de Brasília a Cristalina (GO), chamada Rota dos Cristais, de Cristalina a Belo Horizonte e da capital mineira à cidade do Rio de Janeiro. Porém, por decisão do Ministério dos Transportes, o projeto foi modificado após novos estudos, com a divisão do último trecho da estrada em dois: Belo Horizonte a Juiz de Fora (que foi licitado hoje) e desta cidade ao Rio de Janeiro. Na avaliação da ANTT, isso facilitará a antecipação de obras.
Já o trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, com 180 quilômetros, é administrado desde 1996 pela Concer, do grupo Triunfo. A concessão tinha duração de 25 anos e seria encerrada em 2021. Mas, por decisão judicial, a concessionária continua responsável pela administração até que seja feita uma nova licitação. O governo trabalha para que a Concer continue na BR-040.
Nessa linha e visando evitar novas devoluções de rodovias por desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o governo busca renegociar concessões mais antigas que ainda estão em vigor. Chamado de otimização de contratos, o programa envolve 14 concessões de estradas que somam 7,5 mil quilômetros em vários Estados.
Nesse rol de possibilidades estão os contratos da CCR MSVia (BR-163 MS); EcoRodovias (BR-101 ES); Arteris (BR-101 RJ) e Via Bahia (BR-116 BA). A ideia é que esses contratos sejam prorrogados por até 15 anos. Em contrapartida, as concessionárias devem retomar obras inacabadas, além de fazer investimentos em tecnologia, como os pedágios Free Flow e a possibilidade de pagamento da tarifa com pix. A expectativa do governo é levantar R$ 110 bilhões em novos aportes, sendo até 70% nos primeiros seis anos, a partir da repactuação do contrato.
