O livro “Regulação das Ferrovias”, da editora FGV e Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE), faz uma abordagem histórica do setor desde sua criação no século XIX, além de análises da regulação do setor no mundo e do impacto econômico das recentes alterações nas leis nessa área no Brasil.
Com 426 páginas, a obra foi escrita por Armando Castelar Pinheiro e Leonardo Coelho Ribeiro. “Nossa visão é que há um vácuo na discussão sobre regulação do setor, que é muito importante para a economia.
Faltava um registro, uma discussão sobre as teorias e os conceitos legais a respeito do que vinha sendo feito (recentes alterações na legislação), além de contextualizar o Brasil em um processo mais amplo internacional. A ideia é oferecer uma referência para quem trabalha na área, para que possa consultar e entender os conceitos, e como os outros países estão lidando com a mesma questão”, destaca Armando, coordenador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE.
Dividido em dez capítulos, o livro aborda, de forma didática, o setor ferroviário pela perspectiva regulatória, começando com uma visão histórica, passando pelo seu surgimento no país e pela estrutura da área de transportes, incluindo informações sobre outros modais, arcabouço governamental e agências reguladoras. Os autores tratam ainda das concessões verticais, concorrência no setor e da análise aprofundada das reformas regulatórias implementadas na Europa e em países como Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e Japão. O objetivo é ser uma fonte de aprendizagem e de ensino.
As reformas regulatórias do setor no Brasil ocorridas em 2011 e no período de 2012-2013, bem como a revisão tarifária em 2012, mereceram especial atenção de Leonardo Coelho Ribeiro, mestre em Direito Público, e do economista Armando Castelar Pinheiro, que propõe a definição de leis mais claras para o setor ferroviário.
“O Brasil certamente tem espaço para aumentar a malha ferroviária, fazer novos investimentos. Mas há vários problemas que atrapalham a entrada de novos projetos para o setor, como, por exemplo, a economia ter entrado em recessão e ser um setor que exige alto investimento com risco elevado. Entre os fatores que poderiam ajudar está a uniformização regulatória. Porque hoje em dia o que se tem é um modelo híbrido de regulação que é pouco claro em relação ao que está valendo ou não. É preciso sintetizar as regras atuais em um formato novo”, avalia Armando.
Armando Castelar Pinheiro é coordenador da área de Economia Aplicada do FGV IBRE e professor do IE/UFRJ e da FGV Direito Rio. Trabalhou como chefe do Departamento Econômico do BNDES. Ele é PHD em Economia pela University of Califórnia, Berkeley, mestre em Estatística (Impa) e Administração de Empresas (Coppead), e engenheiro eletrônico pelo ITA.
Leonardo Coelho Ribeiro é mestre em Direito Público pela Uerj e especialista em litígios e soluções alternativas de conflitos pela FGV Direito Rio.
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Membro da Comissão de Direito Administrativo e de Direito da Infraestrutura da OAB/RJ, IAB e Idaerj.
