Não pegou bem – e nem poderia ser de outra forma – a providência do governo federal que acaba de encaminhar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei reduzindo a desoneração de encargos trabalhistas.
José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), diz que a medida é um flagrante retrocesso. É que, com a desoneração, a construção havia conseguido gerar muito emprego formal e elevar a competitividade e a produtividade setoriais.
Agora, com esse projeto de lei, as empresas terão de fazer uma opção: recolher uma alíquota majorada sobre a receita bruta das novas obras ou voltar à contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos.
“É um absurdo que, 90 dias após a lei entrar em vigor, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta das novas obras venha a passar de 2% para 4,5%. Na prática isso significará um aumento 125%”, afirma o presidente do Sinduscon-SP. Ele acredita que a opção da empresa, de retornar aos 20% sobre a folha de pagamento, será o fim da desoneração.
Tanto em um caso quanto em outro, a construção será onerada e este custo obviamente será repassado, encarecendo as novas obras imobiliárias, bem como aquelas contratadas pelo governo para a ampliação da infraestrutura. Haverá reflexos negativos também no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Enfim, José Romeu faz a perguntga que não quer calar: “Como é que o governo vai conseguir fazer superávit se, de um lado, aumenta um tributo e, de outro, utiliza a arrecadação extra obtida para pagar mais caro pelas obras que contratar de infraestrutura e habitação popular?“
E ele prossegue na mesma linha de raciocínio: “De um lado, entendemos que o governo necessite de recursos para realizar o superávit prometido. Mas, de outro, consideramos que isso não pode ser feito desta maneira. Para fazer o Brasil voltar a crescer e setores intensivos em mão de obra, como a construção, gerarem emprego e renda, é necessário que o governo reveja essa questão, junto com o nosso setor e os demais setores da sociedade, em franco diálogo com o Congresso. E deve modificar o projeto de lei. Como está, ele é um contrassenso. É um retrocesso no que já se avançou com a desoneração.”
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
