Quatro leis sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizaram a liberação de mais de R$100 milhões em créditos adicionais ao Orçamento da União em dezembro de 2025. As normas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e publicadas no Diário Oficial da União, destinando recursos a áreas como infraestrutura portuária, inovação tecnológica e modernização administrativa de estatais.
Uma das autorizações envolve a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que receberá R$10,5 milhões para a substituição de defensas no Porto de Maceió. Os equipamentos são utilizados para reduzir o impacto das embarcações durante a atracação, contribuindo para a preservação dos navios e das estruturas do cais.
Outra lei destina R$3 milhões à Companhia Docas do Ceará, valor que será aplicado na aquisição de equipamentos e na realização de estudos técnicos voltados à operação de navios porta-contêineres. Também estão previstas ações de planejamento para a adaptação de estruturas portuárias, como armazéns, sistemas de segurança contra incêndio, sinalização náutica e o píer petroleiro.
O maior volume de recursos está concentrado na Lei nº 15.311/2025, que autoriza a liberação de R$ 43,6 milhões para a Codern, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada). A Emgepron ficará com a maior parcela, destinada ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica e à produção estratégica de insumos, enquanto parte do montante será aplicada em melhorias operacionais no Porto de Natal, incluindo a construção de estruturas de proteção na Ponte Newton Navarro e a estruturação administrativa inicial da Alada.
A quarta norma abre R$46,8 milhões em créditos adicionais para diferentes órgãos do Executivo. O Banco da Amazônia concentrará a maior parte dos recursos, que serão utilizados na implantação de um espaço cultural, na aquisição de equipamentos para o centro de dados e na elaboração de projetos de reforma e revitalização de agências. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contará com verba para a implantação de um datacenter modular em São Paulo. Já a Codern utilizará uma parcela menor do valor para a compra de uma balança rodoviária e a renovação de mobiliário administrativo.
Os créditos adicionais integram ajustes orçamentários do governo federal referentes ao exercício de 2025 e resultam de projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados pelo Legislativo, com execução financeira que pode se estender para exercícios posteriores.
