São números alarmantes que retratam o perfil do saneamento básico no Brasil, embora nesse segmento, como em tantos outros, o País também apresente grandes distorções. Isto é, enquanto algumas cidades podem se vangloriar da sua capacidade de coletar e tratar 100% do esgoto urbano, outras relegam o serviço ao quase total abandono.
O volume de 10 milhões de m3 de esgoto que, segundo o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Yves Besse, é despejado in natura no meio ambiente daria para recobrir diariamente todo o território brasileiro com uma fina camada de esgoto. “Atualmente, 100 milhões de brasileiros, o equivalente à população do México, não têm seus esgotos tratados e 40 milhões, uma Argentina, não têm acesso adequado à água potavel”, compara Besse.
De acordo com levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 28 mil pessoas ainda morrem no Brasil, a cada ano, em decorrência da contaminação da água ou de doenças relativas à falta de higiene. Com a divulgação desses dados, a OMS procura destacar a importância de se intensificar os investimentos no tratamento da água e conclui que isso poderia resultar em grande economia de recursos públicos.
Segundo a entidade, os serviços de saúde no mundo economizariam US$ 7 bilhões ao ano se os governos dobrassem os investimentos com tratamento de água. Em termos de redução de gastos com saúde, o mundo ganharia US$ 84 bilhões por ano com um sistema de água confiável.
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Para isso, os países precisariam destinar cerca de US$ 11,3 bilhões a mais para os sistemas de água, esgoto e sanitários.
No Brasil, a taxa de mortos por contaminação da água é de 2,3%, índice bem acima das economias industrializadas. De acordo com a OMS, mais de 15 mil brasileiros morrem anualmente vítimas de diarréia. Na Áustria, Itália e Dinamarca, por exemplo, apenas 0,1% das mortes são decorrentes de doenças causadas por água contaminada.
O governo federal destaca, entre suas ações para minimizar essa situação, a sanção da Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB) e os investimentos implementados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dirigidos especificamente para o segmento.
A lei de saneamento
Para o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, a LNSB é o principal instrumento jurídico orientador da implementação da agenda de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): “Conforme os princípios e fundamentos da Lei 11.445/07, o governo federal orientou os recursos do PAC para a busca da universalização, com prioridade para o atendimento às comunidades de baixa renda no acesso ao saneamento básico. Da mesma forma, buscando o alinhamento com a LNSB, todos os tomadores de recursos do PAC estão assumindo o compromisso expresso de regularizar a situação da gestão do saneamento, desde o planejamento e a contratação até a regulação e o controle social”.
Outro desafio importante é a regulamentação da LNSB. De acordo com o secretário, “após um trabalho técnico intenso de análise e identificação dos dispositivos da lei que dependem de definições operacionais mais específicas e objetivas, o Ministério das Cidades deverá, em breve, apresentar uma proposta de Decreto Regulamentar para a Lei 11.445/07”.
Tiscoski destaca que o próprio PAC já é uma importante iniciativa nesse sentido, tanto pelo volume de investimentos como pela prioridade no atendimento à população de baixa renda. Entretanto, segundo ele, “mais do que isso, a lei trouxe clareza, tanto na garantia dos direitos da sociedade ao acesso a um saneamento básico de qualidade, quanto na definição das responsabilidades e papéis do poder público, dos prestadores de serviço e do investidor”.
A expectativa anterior – que, de acordo com a avaliação do secretário, “está sendo muito bem atendida com a lei” – é a de que se tenha agora, com a observância dos seus fundamentos e dispositivos, segurança jurídica para os contratos, para o exercício do controle social, assim como para o investimento público e também privado. “Todo esse esforço, conforme dita a principal diretriz da lei, tem por objetivo a universalização do saneamento básico”, constata o representante do governo federal.
Ele, entretanto, ciente do papel representado pelo governo federal de articulação e cooperação com estados e municípios na implementação da política pública de saneamento, sabe que essa é uma lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. “Nesse sentido, ela é bastante completa e vem sendo bem recebida por todos os segmentos e pela sociedade, como fruto de um amplo entendimento liderado pelo Congresso Nacional”, define.
Se for considerado esse caráter mais amplo da lei, no entender do secretário, “deve-se registrar que sua aplicação depende de um conjunto derivado de normas e dispositivos legais, desde o decreto de regulamentação até os instrumentos de planejamento, como planos nacional e municipais de saneamento básico, contratação de prestadores de serviço, regulação e investimentos”.
O maior obstáculo da lei, segundo o presidente da Abcon, Yves Besse, é que ela é pouco conhecida e, muitas vezes, mal interpretada pelos agentes responsáveis pela sua aplicação e fiscalização: executivos, legislativos, tribunais de contas, ministérios públicos e magistrado.
Outro possível entrave, de acordo com Besse, “é o seu uso político, visando proteger interesses alheios ao desenvolvimento do saneamento, de corporativismo ou de manipulação.
Entretanto, depois de anos de inércia, estamos finalmente avançando na direção da universalização do saneamento e, conseqüentemente, em condições de melhorar a saúde da população e cuidar melhor do meio ambiente”.
Investimentos
No que diz respeito a investimentos, Leodegar Tiscoski explica que a execução de todos os projetos e linhas de investimento do PAC caminha de forma “bastante satisfatória”: “São R$ 40 bilhões para serem investidos no período de 2007 a 2010. Montante que será investido em obras e serviços de saneamento, assim como no apoio à elaboração de Planos Regionais e Municipais de Saneamento Básico”.
O Ministério das Cidades já iniciou, com os demais órgãos do governo federal e o Conselho das Cidades, a discussão do Plano Nacional de Saneamento Básico. Nos termos da Lei 11.445/07, caberá a esse plano a definição das meta
s para a universalização do saneamento e dos programas, projetos e ações a serem implementados para o alcance desses objetivos.
“Nossa expectativa é lançar ao final de 2008 as grandes diretrizes e conduzir ao longo de 2009 um amplo debate com a sociedade para a definição do plano e seus programas, assim como o investimento que será necessário para a universalização”, informa o secretário.
Dos R$ 40 bilhões do PAC, previstos para os próximos quatro anos, no quarto balanço do programa, incluindo os resultados acumulados até o primeiro quadrimestre de 2008, R$ 26,1 bilhões já estão com os seus empreendimentos devidamente avaliados e selecionados. E, desse montante, R$ 20,1 bilhões estão efetivamente contratados.
O PAC-Saneamento, segundo o secretário, reservou R$ 8 bilhões para o financiamento a prestadores privados de serviços e a operações de mercado com recursos do FAT e do FGTS.
“Buscar oportunidades de contratação e acessar esses recursos são importantes contribuições que esperamos sejam lideradas pelo setor produtivo. Mas também devemos destacar nossa expectativa na contribuição do setor em outros temas como a ampliação da sua capacidade de produção, para dar conta do atendimento às demandas crescentes em função do PAC, tanto na área de fornecimento de materiais e equipamentos, quanto de prestação de serviços de obras de engenharia”, desafia Tiscoski.
Nesse sentido, ele convida os empresários para que dêem atenção para a oportunidade que se apresenta, que prevê o investimento de R$ 8 bilhões pelo PAC-Saneamento: “Após tantos anos de estagnação, o governo federal retoma os investimentos em saneamento para enfrentar diretamente os grandes déficits existentes. Para isso, conta com a parceria e o engajamento do setor produtivo”.
Para os investimentos do PAC-Saneamento, o governo federal conta com duas fontes principais. Uma que vem de verbas do Orçamento Geral da União, para saneamento integrado em favelas e palafitas, em obras e serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de destinação final de lixo e de drenagem urbana em cidades de porte grande e médio e nas que têm até 50 mil habitantes. Estes últimos sob a coordenação da Funasa.
De outro lado, com os recursos disponibilizados pelo FGTS e FAT, o objetivo é financiar estados, municípios, companhias de saneamento, prestadores privados e operações de mercado, também visando a execução de empreendimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Todas as ações do PAC, conforme a diretriz fundamental da busca da universalização, foram definidas em um amplo processo de negociação com estados e municípios durante o primeiro semestre de 2007. A partir de então, a agenda de revisão e formulação de projetos, de contratação e de início dos empreendimentos tem seguido com normalidade conforme programação estabelecida pelo governo federal” conclui o secretário.
A iniciativa privada
Yves Besse, na condição de representante das concessionárias privadas, analisa a lei de saneamento como um fator que vai propiciar a melhoria para o segmento como um todo.
O marco de regulação, segundo ele, “definiu novas regras para a participação do setor privado com a lei de concessão (1995) e suas atualizações, reorganizou a relação inter-federativa com a lei dos consórcios (2005) e definiu diretrizes gerais com a lei 11.445/2007, colocando o planejamento e a regulação como os dois pilares para o desenvolvimento do setor”.
Na nova conjuntura, Besse diz que o titular dos serviços de água e esgoto tem três opções de ação: de forma direta, a partir de autarquia ou empresa própria; indiretamente, por meio de empresas privadas, a partir de licitação pública, com contrato de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP); ou gestão associada, com outro ente federativo (município ou estado).
No caso da gestão associada, segundo ele, há duas opções possíveis: estabelecimento de contrato de programa com empresas estaduais ou municipais sem licitação; e com o setor privado, por meio de contrato de concessão ou PPP, com licitação pública.
Dentro da reorganização, o setor público tem mais duas opções de parcerias com a iniciativa privada a partir de contrato de PPP: com autarquias ou empresas do titular, no modelo de prestação direta dos serviços ou, no caso da gestão associada, com as empresas públicas, que prestam os serviços a partir do contrato de programa.
Essa reorganização, no entender de Yves Besse, já apresenta os primeiros resultados.
Em 2007, a Sabesp estabeleceu uma centena de contratos de programas pela gestão associada do estado com municípios, substituindo os antigos contratos planasianos. Empresas privadas assinaram nove novos contratos, sendo quatro de concessão: Resende, Itu, Mirassol e Palestina. E cinco de PPP: Embasa (BA), Rio das Ostras (RJ), Rio Claro, Guaratinguetá e Sabesp (SP).
A Abcon reúne, com o Sintercon, 70 empresas, sendo 48 concessionárias e 22 empresas acionistas dessas concessionárias e interessadas no desenvolvimento de projetos em saneamento básico no Brasil, informa o presidente da entidade.
Os associados Abcon são responsáveis por 48 contratos, atendendo a 10,5 milhões de habitantes, em 171 municípios de 12 estados. São 31 contratos de concessão plena, atendendo a 6,27 milhões de habitantes, em 155 municípios de 11 estados; e 17 contratos de concessão parcial, atendendo a 4,25 milhões de habitantes, em 16 municípios de três estados.
“A nossa participação de mercado é de 7% da população urbana, em 3% dos municípios. Sem sombra de dúvida, é pouco. Mas, a participação do setor privado (PSP) está crescendo e se consolidando como uma opção sustentável para solucionar os graves problemas do setor”, informa.
A expectativa da Abcon é que, dentro de uma década, os modelos de PSP possam atender a 30% da população urbana, ou seja, a 40 milhões de habitantes e investir cerca de R$ 3 bilhões por ano.
As concessionárias são sociedades de propósitos específicos (SPE) que operam sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a partir de contratos de longo prazo e investimento de capital intensivo. Todo projeto de concessão, com empresa privada ou pública, deve ser analisado sob o ponto de vista da sua viabilidade econômica e financeira.
“Essa viabilidade é obtida a partir do equilíbrio entre tarifa, volume de investimentos e prazo. Isso significa que quanto maior a tarifa e menor o investimento, menor é o prazo.
Ou quanto menor a tarifa e maior o investimento, maior é o prazo para cumprir as metas estabelecidas. Há m
ais um fator a ser acrescentado que é a condição sócio-econômica da população, na definição da tarifa e/ou na definição da necessidade de subsídio direto a população para o pagamento dessa tarifa”, explica Besse.
Segundo ele, se o saneamento for encarado com visão empresarial (em vez da visão política) e for tratado como atividade profissional (e não atividade social-demagógica), seus problemas poderão ser resolvidos em prazos aceitáveis.
“O saneamento básico tem, como característica peculiar, o fato de que sua cobertura não tem relação direta com a condição sócio-econômica da região, mas com a sua característica política. Estados considerados de boa condição sócio-econômica como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, têm uma cobertura de saneamento pior do que de estados menos desenvolvidos, como os do Nordeste”, conclui.
A falsa questão da titularidade
A titularidade dos serviços de saneamento, diferentemente do que se pensa, para Newton de Lima Azevedo, vice-presidente de saneamento da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), é uma questão lateral: “Essa é uma falsa questão que é colocada para impedir o desenvolvimento do segmento. É, muitas vezes, uma desculpa usada por quem, na verdade, não quer fazer nada”.
Segundo ele, a titularidade já está definida como municipal nos sistemas isolados e, nas regiões metropolitanas, embora as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) ainda não tenham sido julgadas (e nem há previsão para a entrada na pauta do Superior Tribunal Federal), há várias alternativas previstas na lei dos consórcios.
“Quando se quer realmente fazer, se faz. Existem, para isso, parceiros privados ou públicos interessados e competentes. A sociedade precisa tomar consciência de que o País já tem instrumentos legais e jurídicos e que tem gente a fim de investir. O que precisamos deixar de lado são as ideologias baratas que levam o País a continuar nessa situação vergonhosa de ter quase 100 milhões de pessoas sem esgoto tratado. Isso sem falar mais profundamente nas implicações para a saúde pública, índices de mortalidade e qualidade de vida da população”, destaca o representante da Abdib.
Em relação à participação da iniciativa privada no segmento de saneamento básico no País, ele diz que vê a questão de uma forma extremamente pragmática: “Não advogo que o saneamento deve ser entregue só nas mãos da iniciativa privada. Tenho certeza de que, e isso vale para todo o setor de infra-estrutura, somente ações públicas somadas às privadas é que farão face às necessidades de investimentos do País”.
Além disso, destaca Azevedo, “é preciso ter em mente que as empresas, tanto públicas como privadas, têm de ser bem geridas. Não adianta ter dinheiro se não há capacidade de gestão. Hoje, infelizmente, a maioria das empresas estatais de saneamento apresenta despesas maiores do que a receita. Entre elas, está um grande número de companhias estaduais, que não tem capacidade nenhuma de pagar seus próprios custos, quanto mais de programar seus investimentos”.
Segundo ele, quem perde com tudo isso é o País que, a despeito de ter os instrumentos cabíveis, ainda se movimenta de forma insuficiente para enfrentar a necessidade de R$ 10 bilhões por ano, durante duas décadas, para universalizar o serviço de saneamento.
Em relação ao PAC, que surge prometendo investir R$ 40 bilhões em quatro anos, Azevedo teme que boa parte dos recursos esteja sendo colocada nas mãos de companhias, municipais e estaduais, que padecem de falta de capacidade de gestão. “O que me preocupa é que esse dinheiro seja uma nuvem de fumaça que venha apenas para simular a solução do problema de saneamento”, questiona.
Para ele, na verdade, seriam necessários mais quatro PACs, uma vez considerada a carência do segmento que é de R$ 200 bilhões, nos próximos 20 anos: “Uma das coisas que a Abdib e outras entidades conscientes do setor reivindicam é que haja o controle desses investimentos, com base em parâmetros de qualidade, eficiência e boa gestão. Além disso, parte desse dinheiro, como já fazia parte do PAC original, deveria ser aplicada na revitalização e modernização das companhias públicas que estão em franco processo falimentar”.
Fonte: Estadão
