Um Compromisso Nacional que promete revolucionar as relações de trabalho na Indústria da Construção foi firmado ontem (1º) entre o governo, entidades empresariais e centrais sindicais. O acordo estabelece novas diretrizes para garantir melhores condições de trabalho e segurança nos canteiros de obras em todo o país.
A iniciativa, que surge após discussões iniciadas em março e motivadas por manifestações em grandes obras como as usinas Jirau e Santo Antônio (RO), busca maior transparência e proteção ao trabalhador.
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1. Fortalecimento da Representação Sindical nas Obras
A principal mudança é a permissão para a instalação de representação sindical em obras da construção civil com duração acima de seis meses. A composição desta representação será definida de acordo com o número total de operários no local.
O objetivo é dar voz aos trabalhadores diretamente no canteiro, assegurando que o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho seja efetivamente implementado.
2. Combate aos “Gatos” e Recrutamento Legal via Sine
O acordo mira em eliminar a figura dos intermediadores ilegais, conhecidos como “gatos”, que muitas vezes exploram a mão de obra.
Para isso, o compromisso estimula o uso de mecanismos legais de recrutamento e seleção, priorizando o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A intenção é fortalecer a estrutura do Sine em nível nacional, garantindo que a contratação de mão de obra seja direta e transparente.
3. Foco em Saúde, Segurança e Condições de Trabalho
O Compromisso Nacional estabelece diretrizes claras e rigorosas nas seguintes áreas:
- Saúde e Segurança no Trabalho: Ações de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e garantia do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Condições Básicas: Medidas relacionadas a piso salarial, benefícios, jornada de trabalho, e adequação nas condições de transporte, alojamento e alimentação dos operários.
4. Redução do Impacto Social nas Comunidades Locais
Além dos benefícios diretos aos trabalhadores, o documento prevê ações sociais para reduzir o impacto negativo das grandes obras nas comunidades vizinhas. As medidas incluem:
- Combate à prostituição, ao tráfico de drogas e à exploração de crianças e adolescentes.
- Ações coordenadas de segurança pública e estímulo à contratação de mão de obra local.
Acompanhamento e Validade Legal
O documento foi construído em conjunto por sindicatos, empresas e governo, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência. É importante notar que:
- O Compromisso não substitui os acordos e convenções coletivas de trabalho existentes.
- É de livre adesão por parte das empresas da Construção Civil.
Para monitorar e garantir o cumprimento das novas regras, foi instalada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, um órgão que acompanhará de perto a aplicação do acordo.
