Uma operação considerada de rotina pela Polícia Federal e realizada pela equipe da DELEMAPH (Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico) na terça-feira, 4, em conjunto com o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) na Rodovia Juscelino Kubistchek, apreendeu veículos da Prefeitura de Macapá que estariam realizando ilegalmente a extração de minério de saibro – utilizado na construção civil e no asfaltamento de vias.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da PF, o serviço estava sendo feito no ramal conhecido como Ramal dos Promotores, onde foram encontradas várias pessoas que seriam funcionárias da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), flagradas operando veículos utilizados para retirar o material do local sem autorização para exploração mineral dos órgãos devidos.
Naquele caso, como se tratava de uma área federal, a permissão deveria ser concedida pelo DNPM. Os servidores municipais foram conduzidos até a sede da PF, no Amapá, para prestar esclarecimentos.
Ao todo, foram apreendidos três tratores e um caminhão. A PF abriu inquérito policial para investigar os fatos narrados no local, que de acordo com a Lei Ambiental podem ser enquadrados no artigo 2º da Lei 8.176/91 – crime contra a ordem econômica, quer dizer, explorar matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal), cuja pena é de 1 a 5 anos de prisão, e infringiu também o artigo 55 da Lei 9.
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605/98 – crime ambiental, executar extração de recursos minerais sem a autorização.
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A perícia deverá expedir um laudo da área explorada cujo resultado sairá nos próximos dias para fazer parte do inquérito policial, caso seja confirmado o crime a pena ao infrator levará de seis meses a um ano de detenção.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da PF, o serviço estava sendo feito no ramal conhecido como Ramal dos Promotores, onde foram encontradas várias pessoas que seriam funcionárias da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), flagradas operando veículos utilizados para retirar o material do local sem autorização para exploração mineral dos órgãos devidos.
Naquele caso, como se tratava de uma área federal, a permissão deveria ser concedida pelo DNPM. Os servidores municipais foram conduzidos até a sede da PF, no Amapá, para prestar esclarecimentos.
Ao todo, foram apreendidos três tratores e um caminhão. A PF abriu inquérito policial para investigar os fatos narrados no local, que de acordo com a Lei Ambiental podem ser enquadrados no artigo 2º da Lei 8.176/91 – crime contra a ordem econômica, quer dizer, explorar matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal), cuja pena é de 1 a 5 anos de prisão, e infringiu também o artigo 55 da Lei 9.
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A perícia deverá expedir um laudo da área explorada cujo resultado sairá nos próximos dias para fazer parte do inquérito policial, caso seja confirmado o crime a pena ao infrator levará de seis meses a um ano de detenção.
Fonte: Estadão
