O governo federal acaba de lançar o Programa de Investimento em Logística (PIL 2), que depende 100% da iniciativa privada e está mais no campo da imaginação do que no da realidade, se considerarmos o atual cenário de penúria de nossa infraestrutura. Para qualquer setor que olhemos, encontramos obras inacabadas, sem planejamento e uma série de explicações que tentam encobrir a falta de capacidade de gestão pública.
Entre os países que compõem os Brics, a China investe, anualmente, 13% do PIB em infraestrutura e a Índia 6%. Porém não precisamos ir longe. Nosso vizinho, o Chile, investe 5%, enquanto o Brasil, país com dimensões continentais, aplica menos de 2% em infraestrutura. Mais dramático é observar que os gastos públicos cresceram R$ 200 bilhões, enquanto os investimentos apenas R$ 20 bilhões no mesmo período.
Os Programas de Aceleração do Crescimento 1 e 2, em sua maior parte, não foram bem-sucedidos. Um exemplo emblemático deste fracasso é a Transposição do Rio São Francisco, que deveria ter sido concluída há anos e ainda hoje traz sacrifícios diários à população nordestina, vítima dos efeitos da seca.
O PIL 2 prevê investimentos da ordem de R$ 198 bilhões, sendo R$ 69 bilhões até 2018. No setor rodoviário, estamos falando de aportes da ordem de R$ 66,1 bilhões. Vale ressaltar que todos os projetos são por meio de concessões a ser exploradas pela iniciativa privada, com a perspectiva de realização de cinco leilões ainda este ano e mais 11 em 2016. Estão previstos investimentos de R$ 15,3 bilhões em concessões já existentes.
Em ferrovias, serão demandados R$ 86,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 40 bilhões no trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, que nem sequer possui um projeto. Esta obra, que pretende ligar os oceanos Pacífico e Atlântico, lembra muito o trem de alta velocidade (TAV), entre Rio de Janeiro e São Paulo, que nem saiu do papel, apesar de toda a propaganda que o envolveu.
No setor portuário, serão investidos R$ 37,4 bilhões. Aqui, mais uma vez, todos os projetos devem ser explorados, em concessões, pela iniciativa privada. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estima, porém, que o processo de análise de cada obra deverá levar mais de seis meses em média, isto é, qualquer ação começaria a ser executada, no mínimo, em meados de 2016. Para os aeroportos, estão previstos investimentos da ordem de R$ 8,5 bilhões, com a concessão de quatro ou cinco projetos para a iniciativa privada em condições semelhantes.
A execução do Programa de Investimento e Logística (PIL) depende, atualmente, de projetos cujos planejamentos não foram concluídos e nem sequer possuem licitações programadas; de licenças de órgãos reguladores e ambientais; da realização de leilões e, por fim, de projetos compatíveis com as condições de crédito vigentes para despertar o interesse da iniciativa privada. Enquanto nada disso acontece, acompanhamos o custo Brasil disparar e o País perder sua competitividade. A experiência mostra que estamos, mais uma vez, diante de um programa de “boas intenções” apenas, com grande possibilidade de não sair do papel.
*Luiz Fernando dos Santos Reis é presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj)
Fonte: Redação OE
