Projeto contempla os portos de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Porto Cercado, com foco no transporte hidroviário e no desenvolvimento regional.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o parecer do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) ao Projeto de Lei nº 3.196/2008, que prevê a inclusão de três portos fluviais de Mato Grosso no Plano Nacional de Viação (PNV).
A proposta altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres os portos de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Porto Cercado.
De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o projeto busca viabilizar a implantação dessas estruturas portuárias e fortalecer o transporte hidroviário na região pantaneira.
Portos fluviais devem facilitar o escoamento da produção agropecuária
Segundo Wellington Fagundes, os novos portos fluviais poderão contribuir para o transporte da produção agropecuária de Mato Grosso por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, além de incentivar o turismo sustentável e ampliar a atenção às questões ambientais.
O parlamentar destaca que o transporte hidroviário representa uma alternativa importante para a integração comercial da região, especialmente durante o período chuvoso, quando as condições das rodovias ficam prejudicadas.
De acordo com Fagundes, nessas situações a demanda pelo transporte fluvial aumenta, por ser uma opção mais viável ou, em muitos casos, a única possibilidade de integração comercial entre determinadas localidades.
Leia também: Manaus terá novo porto com investimento previsto de R$ 916 milhões
Inclusão no Plano Nacional de Viação busca viabilizar infraestrutura portuária
Para o relator do projeto, deputado Tadeu Filippelli, o principal objetivo da proposta é viabilizar os três portos fluviais por meio de sua inclusão no Plano Nacional de Viação.
“Essas comunidades são interligadas pelo rio Cuiabá e por rodovias estaduais, que são fundamentais para o transporte hidroviário e rodoviário de cargas e passageiros da região pantaneira”, ressalta Filippelli.
Segundo Wellington Fagundes, a utilização da hidrovia depende da construção de infraestrutura adequada para melhorar as condições de embarque, desembarque e armazenamento de mercadorias nos portos das localidades contempladas.
Com essas melhorias, o parlamentar avalia que será possível proporcionar condições mais adequadas para o transporte de produtos e reduzir os custos de frete.
Infraestrutura hidroviária também pode impulsionar o turismo no Pantanal
Além dos benefícios logísticos, Wellington Fagundes destaca o potencial turístico dos municípios atendidos pelo projeto.
O parlamentar ressalta que o Pantanal mato-grossense possui grande riqueza de fauna e flora, oferecendo oportunidades para ampliar o turismo ecológico na região Centro-Oeste.
Para ele, a inclusão dos portos de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Porto Cercado no Plano Nacional de Viação é fundamental para o desenvolvimento regional, tanto pela melhoria das condições de transporte quanto pelo incentivo às atividades econômicas e turísticas.
Fonte: Estadão.
