O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, reiterou na terça-feira (26) que o objetivo da Medida Provisória (MP) 595, que estabelecerá as novas regras para o setor portuário, foi definido a partir de um diagnóstico de baixa eficiência logística no escoamento da produção e do breve esgotamento da capacidade instalada.
Segundo ele, até 2015, a capacidade dos portos brasileiros não dará mais conta da demanda, que vem evoluindo a cada ano. Projeta-se uma movimentação de 373 milhões de t para daqui a dois anos, quando, hoje, os portos dispõem de capacidade instalada de 370 milhões de t. Estudando a evolução da movimentação portuária, o governo estima que o déficit, em 2030, alcançará o montante de 487 milhões de t.
Com a MP, a tentativa é tornar os portos públicos, administrados pelo governo federal, mais competitivos, abrindo frentes de concessão de serviços portuários à iniciativa privada para, dessa forma, chegar a uma redução dos custos da atividade. Além disso, o objetivo é ter mais investimentos para o setor.
A fim de atrair o interesse de investidores privados no setor, o governo já vem aplicando recursos nos portos. Foram feitas obras emergenciais, como dragagens de aprofundamento em mais de 20 portos, para navios entrarem e saírem mais pesados, com 100% da capacidade, além da ampliação e sustentação de berços – locais onde os navios atracam. A expectativa é que o investimento público no setor alcance R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões destinados à dragagem de aprofundamento dos canais e também de manutenção. O montante é complementar aos R$ 8,4 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Depois de feita a dragagem, o governo promoverá a licitação e a empresa vencedora poderá explorar o terminal por dez anos. A manutenção ficará por conta do vencedor do processo de licitação. De acordo com Gleisi Hoffmann, outro ponto a ser mudado com a MP é o excesso de instâncias deliberativas.
O governo ainda acena para a criação de um seguro nos moldes do seguro-desemprego e a possibilidade de uma aposentadoria diferenciada. A MP 595 está no Senado para votação, onde foi instalada comissão especial para análise da matéria. Nesta quinta-feira (27), será a primeira reunião da comissão, que definirá o cronograma dos trabalhos.
Fonte: Agência Brasil
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