A Comissão Parlamentar de Estudos (CPE), da Câmara Municipal de São Paulo, instituída logo após o acidente do vôo 1907 da Gol, de 20 de setembro de 2006, constatou que as deficiências do Aeroporto de Congonhas se manifestam tanto em terra como no ar e que sua influência para a cidade tem sido extremamente negativa.
Envolvido por prédios e casas, o aeroporto tem 800 m de frente e 8 km de fundos e apresenta relação precária e, muitas vezes, conflitante com o uso do solo urbano.
Por estar inserido no eixo norte-sul, um dos principais corredores viários da cidade, o principal meio de acesso acaba sendo por automóvel, o que agrava os sérios transtornos de trânsito e torna crescente a necessidade de vagas de estacionamento.
O estudo da CPE também destaca a poluição sonora e atmosférica provocada não só no entorno de Congonhas como na extensa faixa de influência delineada pelas rotas de pouso e decolagem, atingindo regiões densamente povoadas.
A comissão focalizou a incapacidade do município de fiscalizar e controlar as atividades exercidas no interior do aeroporto seja no que diz respeito ao uso e ocupação do solo ou à arrecadação de tributos.
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Em relação ao funcionamento propriamente dito de Congonhas, foram considerados como principais deficiências as aparentes fragilidades do controle do espaço aéreo, tanto na cobertura territorial do sistema, apresentando “buracos negros” ou pontos cegos na detecção por radares, quanto nas comunicações.
É grande a preocupação também com as interferências provocadas por rádios clandestinas, que afetam diretamente a segurança das aeronaves, nas operações de pouso e decolagem.
Só em 2006, foram registradas 136 ocorrências desse tipo e a Polícia Federal mapeou 30 emissoras clandestinas nas imediações do aeroporto.
O estudo da CPE aponta que a principal causa da crise dos serviços de transporte aéreo não está nos sistemas de controle de vôo, mas na maneira como esses serviços foram concedidos e regulados e nas relações históricas das empresas aéreas com os órgãos reguladores, sem nenhum tipo de contrato social.
A partir da década de 1990, foram concedidos “plenos poderes” às empresas que, por conta da redução dos custos operacionais, adotaram cada vez mais a malha aeroviária integrada, utilizando-se os aeroportos de Congonhas e de Brasília como seus principais centros de distribuição (hub), efetuando-se um grande número de conexões de vôos nesses aeroportos.
Como conclusão final, a comissão de vereadores considera que a cidade de São Paulo e o complexo metropolitano expandido, que inclui a região metropolitana da capital e cidades de São José dos Campos a Sorocada, no eixo leste-oeste, carecem urgentemente de política aeroportuária consistente com as possibilidades de desenvolvimento regional e da prestação de um ótimo serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas.
Fonte: Estadão
