Questionado se os cortes no orçamento anunciados no final de maio poderiam afetar os planos, o Ministério das Cidades, que coordena o programa, afirma que a meta “está mantida”. O contingenciamento nas verbas destinadas à pasta foi o maior entre os ministérios, representando uma redução de R$ 17,2 bilhões, o equivalente a quase um quarto do total de cortes (R$ 69,9 bilhões).
Ainda assim, o ministério não vê risco ao programa. “O perfil das obras é de longo prazo e não haverá interrupção, mas, sim, alongamento de prazos que serão compensados nos anos seguintes com a retomada do crescimento e os efeitos positivos do ajuste fiscal”, anunciou o Ministério das Cidades, em nota.
O MCMV foi lançado em 2009 e no primeiro ano cumpriu a meta de entregar 1 milhão de unidades habitacionais. A segunda etapa, entre 2010 e 2014, tinha expectativa de construir outros 2 milhões de habitações, mas até o início de junho as duas fases do programa tinham disponibilizado juntas 2,265 milhões de unidades.
Os cinco Estados que mais tiveram habitações contratadas dentro do programa são, pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná.
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Quarta faixa de renda
Entre as mudanças em discussão para a terceira etapa está a criação de uma quarta faixa de renda das famílias atendidas, intermediária entre a primeira e a segunda já existentes. Atualmente, há três faixas de renda para os imóveis urbanos. Famílias com rendimentos de até R$ 1.
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600 por mês podem fazer financiamentos de 120 meses, com prestações mensais mínimas de R$ 25 e máximas equivalentes a 5% da renda bruta. Assim, o subsídio governamental pode chegar a 96% do valor do imóvel – não é preciso dar entrada, o beneficiário só começa a pagar após receber a unidade.
A segunda faixa é válida para famílias que recebem de R$ 1.600 a R$ 3.275 mensais, em que a prestação mensal não pode superar 30% do rendimento obtido no mês, e o prazo de financiamento pode chegar a 360 meses. O subsídio máximo do governo é de R$ 25 mil e, dependendo do financiamento, é necessário entrada.
A terceira faixa é válida para famílias que ganham entre R$ 3.275 e R$ 5.000 mensais. Nesse caso não há subsídio, o benefício do programa está em oferecer taxas de juros mais baixas que as de mercado e é exigida entrada.
A quarta faixa viria para atender famílias que têm renda pouco acima do limite de corte inicial (R$ 1.600 mensais), mas ao mesmo tempo encontram dificuldades de obedecer as condições do segundo patamar – em especial nas grandes cidades. Assim, seria estabelecida uma banda intermediária, para os grupos familiares com rendimento entre R$ 1.
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500 e R$ 2.200 por mês.
A terceira fase do Minha Casa Minha Vida também pode atender a uma demanda das construtoras e da classe média, elevando o valor máximo dos imóveis financiados dentro do programa através do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para R$ 300 mil. Atualmente, o teto é de R$ 190 mil, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Inadimplência
Um problema extra ao programa neste ano tem sido o aumento da inadimplência, especialmente na faixa 1, que recebe o maior subsídio do governo. Ao final de março, 21,8% dos cadastrados no Minha Casa Minha Vida com renda familiar até R$ 1.600 mensais estavam com as prestações em atraso por mais de 90 dias, em comparação a 17,5% em abril de 2014.
Para as famílias com rendimento acima disso e limitado a R$ 5 mil mensais, o atraso também cresceu, embora a proporção de atrasados seja bem menor – era de 1,9% dos participantes do programa em abril de 2014 e passou para 2,2% em março passado.
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A explicação para a diferença é simples: os imóveis das faixas 2 e 3 podem ser retomados se os beneficiários não pagarem suas mensalidades, o que não ocorre com os da faixa 1.
Fonte: Redação OE
