Projeto de lei de saneamento deve ser votado

O projeto de lei que cria a política estadual de saneamento básico deverá ser votado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) nas próximas semanas. A notícia foi repassada aos técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Recursos Hídricos, Casal e Arsal, durante reunião com parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Tavares Bastos, ocorrida nesta semana. A reunião, que teve como objetivo esclarecer o projeto de lei, também contou com a participação do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas.

Em trâmite na Assembleia desde o mês de fevereiro, o projeto de lei tem como base a Lei 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e política do governo federal. A lei alagoana vai abranger os quatro principais serviços de saneamento básico: abastecimento d’água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

Segundo o deputado estadual Rui Palmeira, a Assembleia deverá emitir um parecer sobre o projeto já na próxima semana. Depois da votação do parecer, haverá a votação do projeto de lei no plenário. “Acredito que, no período de um mês, este projeto será enviado para a sanção do governador”, prevê o deputado.

Já o secretário de Infraestrutura, Marco Fireman, lembra que Alagoas será o primeiro estado brasileiro a instituir uma política de saneamento local baseada na Lei 11.445 e ressalta o esforço conjunto de Seinfra, Recursos Hídricos, Casal e Arsal na elaboração do projeto.

“Além disso, essa lei será muito importante para a Casal, pois permitirá que a companhia regularize as concessões junto aos municípios para a operação dos sistemas. E também vamos criar o Plano Estadual de Saneamento , que vai definir as estratégias para a universalização do acesso a saneamento em Alagoas”, disse Fireman.

A reunião – Durante a reunião, os técnicos esclareceram as dúvidas dos deputados e sindicalistas acerca do projeto. Eles garantiram que o projeto vai atender uma das principais reivindicações dos movimentos sindicais: a implantação de uma ouvidoria para cobrar soluções para reclamações dos usuários.

Caberá à Arsal cumprir esse papel, visto que o órgão está desenvolvendo um novo regimento que detalha os direitos e deveres de usuários e prestadores de serviços.

Para o diretor de Políticas de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Carlos Eduardo Ribeiro, a discussão do projeto com a sociedade civil organizada. “Saneamento é um tema de grande relevância, visto que envolve também saúde pública e por isso estamos levando o assunto para discussão com a sociedade civil. A partir desse contato, creio que chegaremos a um consenso para oferecer um serviço que atenda satisfatoriamente a todos”, ressaltou Ribeiro.

Fonte: Estadão

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