Roberto Kauffmann
O Centro Histórico do Rio de Janeiro possui cerca de 5 mil casarões que são preservados quanto a sua fachada e volumetria, em caso de transformação de uso.
Ocorre que tais imóveis, na maior parte dos casos, estão desocupados e sujeito à ação do tempo, virando depósitos de lixo e de mercadorias de ambulantes e servindo de moradias e esconderijos de desocupados.
Contudo, eles têm uma dívida muito grande do ponto de vista do imposto predial e territorial urbano (IPTU), o que inviabiliza a possibilidade de comercializá-los. Por causa disso, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), fez uma proposta aos candidatos a prefeito, para que em caso de transformação de uso (retroit) desses imóveis, de modo a adequá-los para moradias do tipo econômico, isto é, apartamentos tipo estúdio, de sala e um dormitório e até de sala e dois dormitórios, fosse dada a remissão do imposto atrasado e da execução da dívida, para viabilizá-los comercialmente.
Os casarões são de dois pavimentos com pé direito (altura interna) bem elevada, cerca de 6 m, como era a arquitetura antiga e permite internamente, através da estrutura metálica ou de concreto armado, que sejam feitos mais dois pavimentos intermediários.
A cada dois casarões podem ser feitas 16 unidades, o que em um cálculo expedito se chega a possibilidade de se ter um potencial de (5.000 ¸ 2) x 16 = 40.000 unidades. Óbvio que a alternativa resgataria, para a condição de habitação, o Centro Histórico. Ali poderiam morar cerca de 80 mil pessoas, restabelecendo grande parte da população que já residiu por lá no passado.
O prefeito Eduardo Paes atendeu a sugestão feita pelo Sinduscon-Rio, através do Projeto de Lei nº 136/2009 dando a remissão do imposto atrasado em caso de transformação de uso para habitações econômicas. O projeto foi aprovado no mês de junho passado e temos a convicção de que ele ajudará a alavancar o Programa “Minha casa minha vida”, que acolherá as unidades a serem produzidas e que tem nos jovens e na terceira idade o seu público-alvo. Ele proporcionará mais segurança à população para residir no centro histórico da cidade e também e estimulará o aumento dos estabelecimentos comerciais na área para atender a este acréscimo de moradores.
Portanto, o retroit dos casarões do Centro Histórico do Rio de Janeiro contribuirá para redução de um volume significativo do déficit habitacional existente na cidade permitirá a criação de empregos.
A prefeitura e o Sinduscon-Rio, através de algumas empresas associadas, estão fazendo um cadastramento bem detalhado dos casarões para agilizar todo o processo. A parceria prefeitura-iniciativa privada vai resultar em amplo benefício a favor do desenvolvimento da cidade.
Roberto Kaufmann é presidente do Sinduscon-RJ
Saneamento básico: Parceria é a luz no fim do túnel
Yves Besse
Não há dúvidas de que o Brasil abriu os olhos para o saneamento. É consenso nacional que o desenvolvimento passa pelo acesso massivo aos serviços de água e esgoto desde os anos 70, quando foram criadas as companhias estaduais pelo Plano Nacional de Saneamento (Planasa).
O fato é que, com a falência do BNH, o Planasa entrou em decadência e, com ele, a maior parte das companhias estaduais. Diante desse quadro e da falta de legislação específica e regras claras, a perspectiva da universalização dos serviços de água e esgoto ficou completamente comprometida. Não é de se admirar que só no ano 2000, o setor tenha conseguido quantificar o problema. Seriam necessários R$ 200 bilhões de investimento para que o total da população urbana pudesse ter acesso ao saneamento básico até 2020, ou seja, R$ 10 bilhões por ano.
A carruagem não andou como deveria. Com volumes de investimento abaixo da expectativa (média de R$ 4,7 bilhões/ano entre 2000 e 2007) e a inflação, a conta precisou ser refeita: a universalização custaria R$ 300 bilhões. Para manter a meta original, teremos de investir R$ 270 bilhões ou R$ 20 bilhões por ano até 2020.
Com o PAC, que destinou R$ 40 bilhões para o saneamento em quatro anos, o governo não conseguiu aplicar nos últimos dois anos mais do que 15% do volume previsto. Isso quer dizer que no ritmo atual, não conseguiremos universalizar os serviços antes de 2070. Mas as companhias estaduais e autarquias municipais, responsáveis hoje por 70% e 20% dos serviços respectivamen- te, não estão dando conta de suas obrigações. As empresas privadas podem, no entanto, ajudá-las nessa tarefa.
No setor desde 1995, a iniciativa privada tem, com o novo marco regulatório, condições de prestar serviços diretamente à população por delegação dos municípios ou prestar serviços às autarquias municipais ou às companhias estaduais, a partir de contratos de concessão administrativa. Assim, não há dúvidas de que a solução dos problemas de saneamento básico passa pela parceria entre público-privado. Somente a junção dos esforços de todos – companhias estaduais, autarquias municipais e operadores privados – é que o País conseguirá antecipar a universalização do saneamento básico e, assim, gerar o desenvolvimento que a sociedade tanto merece.
Yves Besse é presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e da CAB Ambiental
