O caminho para reduzir o déficit da infraestrutura de transportes nacional é a ampliação do programa de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nos últimos anos, houve importantes avanços nessa agenda, mas a diversificação da carteira de projetos e as modalidades de participação das empresas precisam se tornar uma política perene.
“A parceria entre o poder público e o setor privado é importante para elevar o nível de investimento e para que os recursos disponíveis sejam alocados onde há maior carência, otimizando os ganhos para a economia como um todo”, argumenta Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da CNI. Para destravar um novo ciclo de expansão da malha de transporte e dos serviços logísticos, no entanto, exige regras e modelos claros e estáveis, para atrair o investidor, seja nacional ou estrangeiro.
Entre 2013 e 2015, sete trechos de estradas federais foram leiloados à iniciativa privada, com extensão de 4,9 mil quilômetros e investimentos previstos de R$ 46 bilhões. Outros quatro trechos estão em estudos para serem concedidos no mesmo modelo, mas o ritmo poderia ser acelerado contemplando-se diferentes modalidades de concessão além do modelo “puro”, em que o gestor privado investe em manutenção e adequação e obtém o retorno pela cobrança de pedágio.
Uma alternativa seria a concessão administrativa. Em trechos onde não caberia a cobrança de pedágio, por conta do baixo volume de tráfego, por exemplo, a rodovia seria administrada por uma concessionária, que ficaria encarregada de aplicar e gerir recursos públicos destinados para aquele contrato, por um prazo de até 35 anos. “A modalidade permite que o dinheiro público seja aplicado de forma mais rápida e eficiente, sem que tenha de fazer uma licitação para cada serviço específico”, explica Cardoso.
“Manter a qualidade é mais importante do que constituir novas rodovias. Há um foco em qualidade e continuidade do serviço, mais do que na expansão da malha. Hoje há um contrato e o reparo é feito, mas o poder público não dá sequência”, afirma o conselheiro e pesquisador do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), Eduardo Augusto Guimarães.
Para que os projetos viabilizem de forma geral, no entanto, há consenso entre os especialistas que é preciso estabelecer marcos regulatórios claros e superar o velho problema da baixa qualidade dos projetos básicos. Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), lembra que um projeto ruim apresentará uma série de problemas na execução da obra, culminando na elevação dos custos e prejudicando o fluxo de caixa das empresas durante toda a duração do projeto.
A retirada da participação obrigatória da Infraero nos consórcios que serão formados para a próxima rodada de leilão de aeroportos é considerado um avanço significativo. “Estamos num quadro em que o setor público não tem capacidade de investir. Mais do que nunca é preciso encontrar a saída com o setor privado”, sentencia Guimarães.
Fonte: Redação OE
