Quatro anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que prevê metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033, o setor corre contra o tempo em busca da universalização do saneamento, que ainda há muito para avançar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro deste ano, os indicadores de 2022 ainda registram gigantesco déficit nos serviços básicos: 49 milhões de pessoas em residências continuavam até então, sem descarte adequado de esgoto (24% da população); 18 milhões sem coleta de lixo (9%); 6 milhões sem abastecimento de água adequado (3%) e 1,2 milhão sem banheiro ou um sanitário (0,6%).
Empenhado em contribuir para mudar esse cenário no país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos principais financiadores de empresas privadas e públicas prestadoras destes serviços, e desde 2017 vem estruturando projetos que visam atrair mais investimentos para o saneamento. Com os novos leilões de 2024 e próximos anos, o Banco ainda prevê quase dobrar o valor dos projetos já licitados (Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá e PPP do Ceará), de R$ 60 bilhões. Recentemente, o BNDES divulgou um novo ciclo de projetos em estruturação no saneamento para os próximos anos, mostrando sua carteira de contratos em andamento.
Em entrevista exclusiva à revista O Empreiteiro, a chefe do Departamento Estruturação de Soluções para Saneamento, Luciana Capanema, e a gerente do Departamento de Estruturação de Soluções para Saneamento, Letícia Pimentel, informaram que as concessões mais próximas a serem realizadas são as de Sergipe, Paraíba e Rondônia, que devem acontecer até o terceiro trimestre deste ano. Cada uma delas está estimada em gerar investimentos da ordem de R$ 6 bilhões.
Os projetos que devem se seguir a esses três são: Pernambuco, Pará e Maranhão. Nestes, a previsão de investimentos é da ordem dos R$ 20 bilhões cada. Além de estruturar projetos, o BNDES também participa ativamente do financiamento às companhias estaduais, municípios, e setor privado – incluindo as concessões estruturadas pelo banco: “Financiamos também as companhias estaduais, municípios, planos de investimentos de estados, além das concessões privadas”.
PRÓXIMAS CONCESSÕES
Dos cinco projetos de saneamento avançados para leilão, e oito em estruturação, o BNDES destacou os casos de Sergipe, Paraíba e Rondônia. Desses, segundo Luciana Capanema, o primeiro leilão em 2024 deverá ser o do estado de Sergipe, que irá abranger 2,3 milhões de pessoas. Atualmente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 71 dos 75 municípios do estado.
O projeto abrange todos os 75 municípios do estado. “Neste projeto já finalizamos a consulta pública, estamos fazendo a análise das contribuições para publicação do edital. O modelo de concessão foi definido como parcial, ou seja, em que a companhia estadual continua atuando na produção de água, e as atividades de distribuição de água, coleta e tratamento de esgotamento sanitário é que serão concedidas. Os investimentos estão estimados em 6,25 bilhões de reais, incluindo além da área urbana, também povoados do estado”, detalhou.
Sobre os índices de saneamento no estado sergipano, Letícia Pimentel lembrou que a população já conta com 91,6% de abastecimento de água, 34,7% coleta de esgoto e 38,1% do esgoto gerado é tratado, até o momento. Já nos casos de Paraíba e Rondônia, os escopos são diferentes. Paraíba, onde atualmente, a maior parte das cidades é atendida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), conta com 77% em atendimento de água, 40% de esgotamento sanitário e 44,2% de tratamento.
O modelo do projeto ainda não foi definido, mas o BNDES adianta que projeta R$ 5,7 bilhões em investimentos. “Neste projeto estamos na etapa de refinamento do modelo a ser seguido. Ainda não foi definido se será concessão ou PPP (Parceria Público-Privada), mas fomos contratados para remodelar duas microrregiões, Litoral e Alto Piranhas”. Sobre Rondônia, o projeto abrange quase todo o estado, que tem uma população de 1,5 milhões de pessoas, e deve ter grande impacto, devido ao déficit dos serviços em saneamento ser maior do que nos outros estados da carteira. Rondônia, de acordo com o levantamento do BNDES, possui 56,6% do atendimento de água, e apenas 9% de esgoto sanitário e 9,8% de tratamento. “Isso explica o porquê do estado ter um investimento na mesma ordem de grandeza como os outros, apesar da população ser menor. Seu projeto já foi definido como concessão plena, ou seja, para os serviços completos de água e esgoto, com um investimento de 5,8 bilhões. A previsão deste leilão é para o quarto trimestre, final de 2024”. Atualmente, a maioria dos 48 municípios é atendida pela Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (CAERD), empresa que estaria com alto grau de endividamento, o que prejudica sua capacidade de investimento e de atender às metas do novo marco do saneamento.
Dentre os três projetos mais avançados, as especialistas destacam que Sergipe deverá alcançar a meta do Marco de Saneamento antes de 2033, com uma previsão de antecipação do cumprimento da meta de abastecimento de água em 2031. “Esperamos que os serviços de saneamento previstos nestes contratos tenham uma melhoria significativa com a concessão, pois em todos esses casos, temos dois níveis de beneficiados: aqueles que ainda vão ter uma melhoria no serviço, e aqueles que vão passar a recebê-los pela primeira vez”, ressaltou Luciana.
PROJETOS EM ESTRUTURAÇÃO
Sobre outros projetos sendo estruturados no saneamento, além de Goiás, cujo projeto será de uma PPP de esgoto nos municípios atendidos pela SANEAGO, estão previstos mais quatro projetos em estruturação: Pernambuco, Pará, Maranhão e Rio Grande do Norte. “Estes quatro se encontram em fases distintas, sendo alguns em fase de contratação de consultores ou com estudos em andamento.
Eles estão sendo constituídos em diferentes escopos, por exemplo: Pernambuco, Pará e Maranhão foram contratados com modelo amplo, ou seja, que o BNDES precisa estudar diversas formas de acordo com a realidade local. Já Rio Grande do Norte e Goiás foram contratados para ser no modelo PPP dos serviços de esgoto”, contou Letícia Pimentel.
Além da estruturação de projetos em água e esgoto, segundo Luciana e Leticia, o BNDES está estruturando um projeto de resíduos sólidos no Amapá, e está em tratativas com Goiás. Falando em resíduos sólidos, no projeto de concessão no Amapá, em que o BNDES está estruturando sua modelagem, a previsão é abranger os 16 municípios do estado. “Terminamos uma primeira fase de pre-viabilidade, e estamos em discussão com o estado para definir algumas condições de contorno que possibilitem o avanço para a segunda fase de modelagem.
O objetivo é dar uma destinação correta para os resíduos sólidos, e, dentro da possibilidade da capacidade de pagamento da população, pretendemos incorporar outras atividades de tratamento ou valorização dos resíduos sólidos. No entanto, o projeto está em estado inicial, então ainda não temos como prever detalhes e estimar data do leilão”, explicam.
SANEAMENTO NO PASSADO, PRESENTE E FUTURO
Desde o Marco Legal de Saneamento, em 2020, o BNDES já estruturou projetos que resultaram em 12 leilões no setor e estima investimentos na ordem de R$ 160 bilhões, incluindo os R$ 60 bilhões já contratados. A previsão é que o número de investimentos aumente, devido as exigências da nova legislação para o cumprimento de metas para a universalização até 2033.
“Esses projetos têm volumes muito grandes, porque exigem um fôlego e retornos a longo prazo dos financiamentos. Dos projetos já licitados que foram formatados pelo BNDES, para o Rio de Janeiro, por exemplo, os blocos 1 e 4 tiveram um financiamento de R$19 bilhões até a universalização. Para o bloco 3, também do Rio, foi contratado 2,15 bilhões de reais. O BNDES participou de emissões de debêntures feitas no âmbito dos projetos do Rio, de Alagoas e Amapá.
São projetos mais complexos e o Banco funciona como um financiador âncora , desde que esteja dentro de sua política de crédito”, explicou a gerente Letícia Pimentel. A chefe do Departamento de Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos, Luciana Capanema, frisou a importância dos investimentos expressivos em saneamento. “É um tema caro para o BNDES porque ele significa desenvolvimento econômico social.
O saneamento movimenta indústrias, engenharia, emprego, saúde pública, meio ambiente e tantos outros benefícios. Nós, do Banco, pretendemos contribuir na estruturação de projetos e também no financiamento para todos aqueles que querem levar saneamento à população”, concluiu.
