O governo José Serra não esconde que entregar as rodovias movimentadas do Estado de São Paulo para que a iniciativa privada explore pedágios é uma política que visa obter dinheiro para custear as estradas secundárias, consideradas deficitárias. O secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, defende que esta é a alternativa para melhorar as condições de segurança das rodovias e investir em obras para desafogar o trânsito.
Jornal da Cidade – Secretário, estradas que estão sob a administração da iniciativa privada estão melhores conservadas. Por que o Estado não consegue prestar o mesmo serviço, afinal o governo arrecada impostos para que possam ser revertidos em melhorias também neste setor?
Aloysio Nunes Ferreira – Entregamos à iniciativa privada as estradas que tinham o maior volume de tráfego, para que possam se pagar e gerar algo que se chama outorga para o Estado. E essa outorga está toda ela sendo aplicada nas rodovias que não têm volume de tráfego suficiente, mas que precisam ser melhor conservadas, como as estradas vicinais que estão sendo totalmente recuperadas. Por exemplo: os cinco últimos lotes que foram entregues em concessão geraram uma outorga de R$ 3,5 bilhões.
Todo esse dinheiro vai para o programa de recuperação e pavimentação de vicinais. São 12 mil quilômetros de vicinais recuperadas e mais três mil quilômetros de estradas de terra que serão recuperadas até o final do governo Serra.
JC – A privatização tem um custo no bolso do contribuinte porque há aumento de pedágios.
Aloysio – Em primeiro lugar nós adotamos um novo modelo de concessão, diferente dos modelos anteriores. Nos modelos anteriores haviam as tarifas de pedágios fixos e ganhava a concorrência quem oferecesse a maior outorga. No governo Serra, este esquema mudou. A outorga é fixa e ganha a disputa pela concessão a empresa que oferecer a menor tarifa. Nós chegamos a obter desconto de até 60% no valor da tarifa. Então as tarifas serão menores em relação as que são praticadas atualmente graças a esse novo sistema. E o que se paga, o que se pode pagar a mais pela tarifa de pedágio, se compensa pela qualidade da rodovia. Você não fica sem socorro na estrada.
buy canadian elavil online https://mabvi.org/wp-content/languages/new/canadian/elavil.html no prescription
As concessionárias estão investindo em marginais para desafogar o trânsito.
buy canadian grifulvin online https://mabvi.org/wp-content/languages/new/canadian/grifulvin.html no prescription
É outra rodovia, é outra realidade, permanentemente conservada e melhoria no serviço oferecido ao usuário e por uma tarifa menor.
JC – Isso teve a ver com a privatização de rodovias federais pelo governo federal com pedágio mais barato?
Aloysio – Não, não. Isso é uma concepção nova do governo Serra. No governo Alckmin, o Estado duplicou dez quilômetros da ligação Mogi-Via Dutra, entre a Cidade e a rodovia Ayrton Senna.
Restam agora os 7 quilômetros finais, entre a Ayrton Senna e a Presidente Dutra (no município de Arujá).
JC – O governo tem planos para isso?
Aloysio – Por enquanto não, mesmo porque essa rodovia passa por uma região densamente povoada e o custo de desapropriação é grande. Temos outros investimentos rodoviários importantes nesta região. Mas esta por enquanto não.
JC – E a privatização dos aeroportos no Interior?
Aloysio – Depende agora de uma autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nosso objetivo é efetivamente entregar esses aeroportos para a iniciativa privada.
JC – Seria Parceria Público-Privada (PPP)?
Aloysio – Não, concessão. Nós precisamos de autorização da Anac porque o Daesp já é uma concessionária. Alguns aeroportos têm condições de se pagarem, de se sustentarem, além de pagar a manutenção e operação de aeroportos menores, com menos movimento. Se entrega em concessão o aeroporto de São José do Rio Preto, o concessionário vai se encarregar de manter todos os serviços necessários do aeroporto de Penápolis, por exemplo.
JC – A abertura das concessões seria para equilibrar o caixa já que a arrecadação caiu devido à crise financeira?
Aloysio – Nada a ver. Isso é uma visão moderna do governador, de administração pública, que durante muito tempo foi demonizada pelo PT, e hoje o próprio PT adotou essa política. Por exemplo: a concessão das estradas, a idéia de se fazer o trem bala com parceria com a iniciativa privada, mas que corresponde à necessidade de se aplicar os recursos do Estado, que são escassos, naquilo que somente o Estado pode fazer como educação, saúde, segurança, transporte coletivo.
JC – Nas cidades pequenas e médias há muita reclamação sobre a construção de novos presídios. O que o Estado pretende fazer? Dar compensação financeira e repasse de recursos a essas cidades?
Aloysio – O Estado de São Paulo tem 144 mil presos e 100 mil vagas nos estabelecimentos do sistema penitenciário. Então nós temos 44 mil presos precisando de vagas. Hoje eles estão em celas superlotadas nos estabelecimentos prisionais sem a menor condição de trabalhar e estudar para redução de pena. A superlotação dos presídios afeta a segurança dos próprios presídios e a governabilidade. Abre campo para a ação de quadrilhas dentro dos presídios, além do que preso em delegacia significa policiais ocupados em funções diversas daquela das quais eles são funcionalmente destinados, que é investigar os crimes. Então esse é um problema que nós precisamos resolver. Neste governo não estamos fazendo apenas a interiorização dos presídios, estamos fazendo a regionalização dos presídios e não queremos concentrar presídio numa mesma região do Estado.
JC – E como fica a compensação financeira aos municípios?
Aloysio – Na prática já tem ocorrido. Nós temos aqui na subsecretaria de assistência aos municípios dialogado com os prefeitos e procurado ajudá-los naquilo que corresponde à necessidade deles. Não adianta dar uma compensação financeira. É preciso ver, especialmente nas cidades onde já existem presídios, os problemas que foram criados pela concentração deste presídios. Por exemplo, a cidade de Serra Azul tem três presídios. É uma cidade pequena e eles criam problemas sérios.
buy canadian amitriptyline online https://mabvi.org/wp-content/languages/new/canadian/amitriptyline.html no prescription
Nós estamos trabalhando com o prefeito nisso, para ajudá-lo num plano habitacional para os funcionários dos presídios e outras providências que os prefeitos pedem. Mas sempre fazendo a roupa de acordo com o cliente. Não adianta nada oferecer um terno 52 quando a pessoa usa modelo 48.
JC – O governo tem planos de aumentar o efetivo da polícia?
Aloysio – Estamos hoje empenhados em cobrir todos os claros dos nossos efetivos previstos por lei. Já no governo Serra recrutamos 8 mil policiais entre Polícia Civil, Militar e Técnico-Científica. Até o final da gestão vamos incorporar mais 7 mil policiais. Queremos zerar essa defasagem.
JC – Qual a dificuldade de aumentar o efetivo?
Aloysio – É a formação do policial, tanto de praça como os operacionais. A Polícia de São Paulo é a que tem melhor formação. A (Academia) Barro Branco é uma das grandes escolas do País.
Fonte: Estadão
