Depois de marchas e contramarchas, e de planos que ficaram no papel durante anos a fio, o governo começa a adotar medidas efetivas, institucionais e de obras de engenharia, para enfrentar a crise provocada pelo esgotamento dos sistemas que abastecem a região metropolitana de São Paulo
Nildo Carlos Oliveira
Com o lançamento do edital para a execução das obras de interligação entre as represas Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, e Atibainha, no sistema Cantareira, o governo paulista dá passos concretos iniciais, por intermédio da Sabesp, para minimizar o problema da falta de água na região metropolitana de São Paulo. Essa medida vem acompanhada de outras, institucionais, que preveem o rodízio no abastecimento e a penalização de quem não tem culpa pelo problema: a população.
Opções anteriores não faltaram. O Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), por exemplo, dispõe, há tempo, de um plano de abastecimento de água com projeções para até o ano 2035. Trata-se do Plano Diretor de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo, o PDDA, que estudou três possibilidades de transposição: uma que tem em vista o Sistema Produtor Cantareira e duas para o Sistema Produtor Alto Tietê. Por que as soluções ali previstas há tantos anos não foram adotadas até hoje? – Perguntar não ofende, mas instiga suposições. Talvez se imaginasse que a abundância de água é infinita e se acreditava que o regime de pluviosidade anual não mudasse. Mudou.
O governo começou, mediante PPP, a construção do Sistema Produtor São Lourenço, que incorpora 48,22 km de adutora de água bruta, 30,75 km de adutora de água tratada e 14,3 km de quatro subadutoras, mas que não ficará pronto antes de 2018.
As providências em andamento
Conforme edital recém-lançado pela Sabesp, as obras de transposição do rio Paraíba do Sul vão permitir a captação da água na represa Jaguari e a transferência dela para a represa Atibainha. Com vazão média de 5.130 l/s e a máxima de 8.500 l/s, o sistema possibilitará a transposição também no sentido inverso: de Atibainha para a Jaguari. Contudo, elas só deverão estar concluídas no segundo semestre de 2016. Os contratos para realizá-las devem ser firmados por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criticado por entidades da engenharia desde a sua introdução pelo governo federal.
As obras da transposição foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverão custar R$ 830 milhões, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Simultaneamente o governo paulista pretende iniciar outros empreendimentos: construir novas adutoras e estações elevatórias para aumentar as fontes de água e a capacidade de tratamento dos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê; construção de dutos no sistema Rio Grande, que abastece a região do ABC; e obras para possibilitar a reversão do rio Guaratuba para aumentar a reserva do Alto Tietê.
Propõem-se também fazer obras no Alto Tietê a fim de que esse sistema receba água do rio Itatinga. E estão previstas obras de captação do braço Taquacetuba, da represa Billings, que abastece o sistema Guarapiranga. Além disso, haverá obras no Taquacetuba, destinadas a captar água do rio Capivari. No fundo, é um conjunto de remanejamentos para que haja um equilíbrio, em época de escassez, capaz de evitar o pior.
Para prevenir-se e ficar permanentemente sintonizado com as questões das obras e da escassez, e de outras medidas para amenizar a falta de água, o governo criou o Comitê Anticrise, que funcionará integrado por representantes da sociedade, incluindo entidades de classe, universidades, sindicatos, indústria, agricultura, comércio, prefeitos e todos os demais interessados. Será mais um comitê ou os técnicos serão finalmente ouvidos?
Fonte: Revista O Empreiteiro