O princípio da economicidade é a minimização dos gastos públicos em obras, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Vinicius Benevides, diretor operacional da Dimensional, explica que economicidade, nesse caso, não pode ser confundida com simples redução de custo, mas o pressuposto do custo-benefício.
Ele ressaltou a questão ao participar na quinta (30) de live promovida pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), para discutir os impactos da Lei nº 14.133/21 nas contratações públicas e os caminhos para assegurar maior eficiência ao investimento estatal.
Com o tema “Princípio da Economicidade na Lei 14.133/21 – Contratar bem é gerar valor público a longo prazo”, o encontro reuniu representantes do setor produtivo, especialistas em direito público e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Benevides, que é vice-presidente do Sinduscon-RJ e conselheiro da CBIC, pregou a necessidade de se trabalhar na melhor qualificação dos editais de obras em sua fase preparatória.
A Lei 14.133/21 representou mudanças no regime de contratações públicas e, apesar de consolidar princípios modernos de governança, gestão de riscos e transparência, estabeleceu o questionado critério de menor preço. Esse último item, para Benevides, acabou enfraquecendo a discussão da qualidade de obras.
“O que a gente tem que fazer com as obras públicas é criar como já existe no mercado imobiliário: criar um plano diretor, que é protegido por lei, com amplo debate com a sociedade civil. Aí a gente vai conseguir respeitar todas as etapas de contrato público começando da fase preparatória”, disse.
Vinicius Benevides vê a necessidade de se aperfeiçoar a lei, inclusive com maior controle sobre as obras.
“Nós precisamos melhor a qualidade dos projetos. Na minha visão de executor, o que a gente viu nesses últimos anos é projeto básico que não cumpre os mínimos requisitos para a precificação. O que se vê é divagações e conceitos”, comentou.
