Historicamente, a Petrobras desempenha um papel dominante na indústria de gás natural brasileira, sendo praticamente a única ofertante no mercado nacional. Além de fornecedora, a Petrobras participa ativamente, direta ou indiretamente (via Gaspetro ou BR), de um número elevado de empresas distribuidoras em todo o País.
Barreira de Acesso e Controle Operacional
O domínio da Petrobras se estende à infraestrutura de transporte, exercendo controle operacional sobre a maior parte da rede de gasodutos. Este controle limita o acesso de outras empresas ao mercado e impõe uma barreira vinculante à competição.
A promoção do livre acesso à infraestrutura de transporte a outros produtores ou importadores de gás natural é, portanto, fundamental para uma estratégia eficaz de aumento da competição na oferta nacional.
Riscos da Privatização e a Urgência da Regulação
A venda dos ativos de transporte da Petrobras (privatização) traz um risco iminente: o mercado pode ser dominado por poucas grandes operadoras privadas, que poderiam exercer poder de oligopólio e dificultar a diversificação da oferta.
Nesta perspectiva, é crucial um quadro regulatório que iniba o eventual comportamento anticompetitivo dos possíveis adquirentes dos ativos da Petrobras.
Pilares para uma Oferta de Gás Diversificada e Competitiva
Para que a estratégia de aumento de oferta e concorrência no setor de gás tenha sucesso, algumas mudanças devem ocorrer simultaneamente:
- Separação de Ativos: A venda dos ativos de transporte deve ser feita a investidores que não possuam participação nas atividades de produção, importação ou distribuição de gás natural.
- Acesso e Capacidade Ociosa: É necessário criar incentivos governamentais para a revisão dos contratos de utilização do sistema de transporte, visando disponibilizar capacidade de transporte ociosa a outros carregadores (produtores e importadores).
- Criação de um Coordenador Neutro: Deve ser criado um ente coordenador do sistema nacional de transporte de gás, que garanta a segurança operacional e a utilização otimizada da infraestrutura. Este operador não pode ter propriedade dos ativos nem vinculação com a comercialização ou produção de gás.
A Importância da Política de Longo Prazo
Em uma indústria recente e em amadurecimento como a brasileira, a definição de uma política de longo prazo e uma regulação eficaz são imprescindíveis para atrair novos investidores. O planejamento integrado é crucial para o desenvolvimento do setor.
Investidores privados buscam projetos de longo horizonte e precisam de um ambiente estável e previsível. O aumento da concorrência deve ser alcançado diminuindo as barreiras à entrada de novos players, estimulando a produção doméstica e revisando as regras de tributação.
O transporte e a distribuição de gás natural representam uma das muitas áreas onde a participação empresarial do Estado é relevante, mas sem uma forte razão econômica ou de interesse público que a justifique.
Leia tambem: Operação e segurança das redes de distribuição de gás natural
