O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendaram ontem (25) ao governo estadual, à Secretaria dos Transportes Metropolitanos e ao Metrô que a concorrência internacional para o sistema de monotrilho da Linha 17 Ouro do metrô paulistano seja anulada.
A recomendação se fundamenta na falta de projeto básico da obra. “O projeto básico é o elemento mais importante na elaboração e execução de obras públicas e suas deficiências podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação de obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”, dizem os procuradores da República e promotores de Justiça.
A Linha 17 Ouro funcionará pelo sistema monotrilho (em oposição às ferrovias tradicionais, com dois trilhos paralelos), utilizando via elevada, sem necessidade de escavação de túnel. Quando completa, terá 18 km de extensão e 18 estações, e vai ligar a e Estação Jabaquara do metrô ao Aeroporto de Congonhas e à Estação São Paulo-Morumbi, também do metrô.
Além da falta de projeto básico, os procuradores e promotores também argumentam que o edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional não detalha suficientemente as fundações, as obras de contenção, os pilares, as vigas, passagens de emergência e obras de arte viárias do Panamby, o que “inviabiliza o prosseguimento da licitação”.
A recomendação dos dois órgãos é que a Caixa Econômica Federal suspenda o financiamento de R$ 1,082 bilhão para as obras do monotrilho até que a concorrência seja anulada e seja apresentado um projeto básico adequado e um novo processo licitatório “isento das deficiências e das irregularidades apontadas pelo MPF e pelo MP-SP”.
Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o investimento total para a construção da Linha 17 Ouro do monotrilho está previsto em R$ 3,17 bilhões. Além do financiamento federal, o governo estadual deverá contribuir com R$ 1,5 bilhão para a obra e o restante virá da prefeitura de São Paulo. A previsão é que a linha transporte até 250 mil passageiros por dia a partir de 2015, quando estiver completa.
As obras no monotrilho tiveram início em março deste ano. A previsão inicial é que, até 2014, será possível seguir do Aeroporto de Congonhas até a Estação Morumbi da Linha 9 Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em até 12 minutos. A primeira etapa da obra compreenderá oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi.
O Metrô e a Secretaria de Transportes Metropolitanos têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação solicitada pelos ministérios públicos Federal e de São Paulo.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos disse ter recebido a notificação dos dois órgãos e informou que vai analisar toda a documentação sobre o caso e se pronunciar no prazo que foi determinado. O Metrô não se pronunciou sobre a recomendação feita pelos MPs.
Assinam o documento, que tem 36 páginas, os procuradores Inês Virgínia Prado Soares, Rafael Siqueira de Pretto e José Roberto Pimenta Oliveira, além dos promotores Marcelo Duarte Daneluzzi e Maurício Antonio Ribeiro Lopes.
(Fonte: Agência Brasil)
