Nildo Carlos Oliveira Esses acordos de confidencialidade, ajustados entre empresas de engenharia (projetistas e construtoras) e contratantes, por injunção destes, têm sido prejudiciais à obtenção e divulgação de informações técnicas e econômicas de interesse público. Muitos são draconianamente acertados até previamente à elaboração dos contratos para serem rigorosamente usados nos termos acordados; outros, que dizem respeito até a assuntos que podem ser julgados irrelevantes, são mero pretexto para que determinadas informações sejam sonegadas ao conhecimento público. Não é rara a ocasião em que o representante de empresa daquele segmento diz, para evitar insistências julgadas inoportunas: “Não podemos dar isso a público. Há um acordo de confidencialidade.“ Ou então: “Você é da imprensa? É que há um acordo de confidencialidade...” Tanto em um quanto em outro caso, o interesse público é mandado às favas. Há empresas projetistas que se aplicam, com suas equipes, ao desenvolvimento de projetos da maior importância e cuja realização vai beneficiar milhares de pessoas. O projeto de uma barragem, por exemplo; ou de uma rodovia. No bojo do acordo de confidencialidade, até mesmo as informações elementares sobre contingente, cronograma etc. costumam ser de imediato descartadas. O prejuízo não fica apenas para o interesse público, ou seja, do contribuinte que arca com os custos do projeto e, depois, da obra. É também das equipes de engenheiros, arquitetos, geólogos etc., que realizam aquele trabalho e, depois, não têm a chance de vê-lo divulgado, conhecido e discutido. É como se tudo aquilo fosse um grande mistério, a ser tornado público somente depois da obra concluída. Ou não. Porque às vezes o projeto não consegue ir além dos limites de uma gaveta burocrática. Os acordos de confidencialidade refletem medo. Mais do que isso: pânico. O contratante tem receio de que o contribuinte descubra, no desenho do projeto, áreas que podem ser objeto de desapropriações. E pretende esconder até que metodologia de trabalho deva ser empregada na realização da obra. Trata aquilo como se fosse o segredo do sarcófago de um faraó. Como se o interesse público não fosse o que definitivamente interessa. Assume o público, como privado e passa a ver tudo com os olhos de um déspota que toma conta das capitanias hereditárias. O dado ruim desses acordos de confidencialidade se estende aos burocratas de menor ou nenhuma relevância. Eles acabam se tornando mais reais do que o rei. E sentem prazer em despachar jornalistas e interessados indagando: “Vocês não sabem que temos um acordo de confidencialidade?” Então ocorre uma pirueta descabida. O engenheiro que dedicou horas, dias, semanas, às vezes até meses de estudo, para produzir o projeto, não tem vez nem voto. Quando é procurado para repassar alguma reflexão sobre o conhecimento aplicado no seu trabalho, para manifestar alguma informação sobre o produto de sua inteligência, tem de dizer que quem está autorizado a falar sobre aquilo é o diretor ou o representante da empresa ou do órgão oficial contratante. Quase sempre o indicado é um burocrata de gravata, despreparado até para falar obviedades e que, no entanto, recebe a incumbência de dissertar sobre o trabalho alheio. Esses, em resumo, são alguns dos males dos famigerados acordos de confidencialidade. Fonte: Revista O Empreiteiro