Recebido com alívio pela sociedade brasileira, em particular pelos representantes dos segmentos dos transportes de carga e de passageiros sobre trilhos, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado no início de 2007 pelo governo federal, ainda está muito aquém de atender os objetivos para os quais foi criado. Tanto é que, no dia 27 de setembro, representantes de várias entidades, como o Fórum Nacional de Secretários de Transportes, Metrô de São Paulo, ONGs, associações de fabricantes de veículos e equipamentos para o transporte, etc lançaram, em Brasília o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte. Seu objetivo é inserir na agenda social e econômica do País, o transporte público como um serviço essencial, visando a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda.
No âmbito do Ministério das Cidades, o PAC surgiu com a promessa de beneficiar quatro sistemas de metrôs: Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA), que fazem parte do sistema administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em princípio ficou estabelecido que esses projetos receberão R$ 3,1 bilhões (R$ 1,5 bilhão do Orçamento da União e R$ 1,6 bilhão de financiamentos) até 2010. Desse total, R$ 721 milhões estavam previstos para serem desembolsados ainda em 2007.
A dois meses do final do ano, porém, os recursos liberados para os quatro sistemas ainda não alcançaram R$ 300 milhões. De acordo com dados fornecidos pela CBTU, no total serão investidos, até o final de dezembro dste ano, R$ 267,9 milhões. Dos quais, R$ 31,9 milhões serão para o metrô de BH; R$ 51,8 milhões para o metrô e trem de Salvador; R$ 98,4 milhões no metrô de Recife e R$ 76,8 milhões para o metrô de Fortaleza.
Segundo o superintendente de Implantação de Projetos da CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Flávio Mota Monteiro, “os projetos da CBTU são discutidos uma vez por semana na Casa Civil, em Brasília, numa sala de reunião onde representantes do Governo Federal e técnicos do setor se encontram para debater os detalhes dos programas de investimento”, diz ele.
Monteiro acredita que a inclusão desses quatro sistemas no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) 2007-2010 deverá assegurar que não haja contingenciamento dos recursos programados, permitindo a sua liberação até o fim das obras.
Segundo ele, uma vez concluídos, os quatro projetos deverão elevar os níveis de conforto e segurança nos deslocamentos das populações dos municípios por eles atendidos, melhorando sua qualidade de vida. Os benefícios vão da redução dos tempos de viagem e do consumo de derivados de petróleo, à melhoria significativa dos níveis de acessibilidade. Isso sem falar no aquecimento da indústria da construção civil e na geração de empregos.
Metrô de Belo Horizonte – Durante o seminário “Desafio da Integração Metropolitana – Fortaleza nos Trilhos”, organizado pela CBTU, em outubro, na capital cearense, Monteiro apresentou detalhes de cada sistema contemplado pelo PAC, destacando o projeto da Linha 2 do Metrô de Belo Horizonte. O primeiro trecho desta linha terá uma extensão de 10km, ligando as estações de Barreiro e Calafate.
“Após a conclusão, o sistema transportará 100 mil passageiros/dia”, informa o superintendente.
As obras do projeto, que foi avaliado em R$ 225,5 milhões, tiveram início em 1998 (primeira fase, com a implantação da infra-estrutura, faixa de domínio, transposições e elaboração de projetos) e estão paralisadas desde 2004, por não terem sido aprovados recursos no orçamento dos exercícios.
As intervenções deste projeto voltaram a ser consideradas a partir de 2007, com a inclusão da ação no PAC. Estava programada para este ano a elaboração de projetos de engenharia, mas ainda não houve liberação de recursos.
Passados quase 10 anos, apenas 26% dos trabalhos foram executados, absorvendo R$ 58,1 milhões. Em princípio o PAC previa um orçamento no valor de R$ 23 milhões para o exercício de 2007, mas não houve liberação até a primeira quinzena de outubro.
Quanto à Linha 1 – Eldorado-Vilarinho – cujo contrato foi estimado em R$ 600,9 milhões, foi iniciada em 1995 e não sofreu paralisações. Até o momento, 49,8% da obra foi concluída absorvendo quase todo o valor, ou seja, até 2006 foram gastos R$ 582 milhões.
De acordo com a CBTU, na concepção original do PAC, cujo orçamento para este ano é de R$ 18,9 milhões, o projeto estaria concluído em 2007. Está sendo estudada a alocação de mais recursos priorizando melhorias na Linha 1 (em função da forte demanda deste trecho. Estudos indicam que a demanda prevista ao final da implantação somam 235 mil passageiros por dia).
Metrô de Fortaleza – O programa de implantação do metrô de Fortaleza – cuja execução se arrasta há nove anos (desde 1998), conta com apenas 49,8% das obras realizadas. Até 2006, o sistema recebeu R$ 647,8 milhões. O projeto prevê a duplicação e a eletrificação dos trechos entre as estações de João Felipe e Vila das Flores (Linha Sul), com 24,1 km de extensão, e entre as estações de João Felipe e Caucaia (Linha Oeste) na extensão de 19 km. O PAC deverá liberar recursos da ordem de R$ 523,5 milhões para o sistema cearense nos próximos três anos.
Linha Sul – O projeto original da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, trecho Vila das Flores – João Felipe, está orçado em R$ 1.101,4 milhões e vem sendo tocado pelos governos Estadual e Federal/CBTU. Houve paralisação temporária do fluxo normal das obras entre 2003 e 2004, quando os recursos só foram possíveis para fechamento da superfície, para desafogar os transtornos acarretados para a cidade.
Ao longo dos oito primeiros anos de trabalho, as obras absorveram R$ 607,9 milhões. Esta linha contará com investimentos da ordem de R$ 493,5 assegurados pelo PAC, dos quais R$ 66,8 milhões deverão ser aplicados esse ano e o restante, R$ 426,7 milhões, será utilizado até a conclusão das obras previstas para 2010. Quando concluída, esta linha será a responsável pelo transporte de 185 mil passageiros/dia (considerado na proposta do PAC para as linhas Sul e Oeste juntas).
Linha Oeste – O trecho João Felipe – Caucája está previsto para entrar em operação em 2008. A eficácia do acordo de financiamento com o BIRD se deu em 2002, não constou do PPA-2004/2007 e foi incluído no PPI em 2005, com início das obras previsto para 2006. Porém, os recursos foram
temporariamente impedidos de serem repassados de 01/07/2006 até 29/10/2006, por conta de restrições devido à legislação eleitoral. Devido a fase de licitações, a obra praticamente só se iniciou em 2007.
De acordo com a CBTU, o projeto orçado em R$ 70 milhões teve apenas 0,6% da obra executada até o momento, tendo recebido investimentos da ordem de R$ 40 milhões, restando ainda R$ 30 milhões. Deste valor, R$ 10 milhões estão previstos para este ano.
Na verdade, o sistema, com conclusão prevista para 2008 receberá, em 2007, R$ 203 milhões, pois aos recursos do PAC serão acrescentados R$ 126,1 milhões de restos a pagar referentes aos anos de 2005 e 2006. Dados fornecidos pela diretoria da CBTU dão conta que esta linha, que hoje transporta 30 mil pessoas/dia, passará a transportar 185 mil ao final da obra.
Outros benefícios serão gerados, como a criação de cerca de 550 novos empregos para operar o sistema e R$ 159 milhões de tributos advindos dos investimentos realizados.
Após a conclusão do projeto, a relação custo/benefício calculada demonstra que para cada R$1,00 de custos investidos e operacionais incorridos, o projeto gera cerca de 1,5 vezes em benefícios.
Metrô do Recife – De acordo com informações da Superintendência Regional da CBTU, os investimentos aprovados do PAC para o Metrô de Recife, no valor de R$ 295,2 milhões visa a recuperar e ampliar Linhas Sul e Centro em um prazo de dois anos (2007/2009). Até o final de 2007, o governo havia previsto um investimento de R$ 98,4 milhões, com complementação de R$ 195,6 milhões no Projeto de Lei para o PPA 2008/2011 encaminhado pelo Governo Gederal ao Congresso Nacional em agosto de 2007.
O projeto original, que estava avaliado em R$ 869,8 milhões, está com 63% das obras concretizadas. Até 2006, os trabalhos absorveram R$ 566,2 milhões. As obras deste sistema foram paralisadas em fevereiro de 2006 por não terem sido previstos recursos na PLOA 2006, sendo retomadas a partir de junho do mesmo ano, com a aprovação de crédito extraordinário.
O sistema de trens urbanos de Recife terá benefícios significativos com investimentos em melhorias, ampliação e recuperação na Linha Sul – Estação Recife até o Cabo de Santo Agostinho, e na Linha Centro – Estação Recife até Jaboatão e Camaragibe. De acordo com o projeto, serão construídas 12 novas estações e sete novos terminais de integração metrô-ônibus, além dos trabalhos de recuperação e melhoria de todas as estações antigas do Metrô.
Ainda na Linha Sul, os investimentos para implantação de um Pré-Metrô no trecho entre as Estações de Cajueiro Seco até o Cabo de Santo Agostinho, envolvem a recuperação e duplicação da via, com reforma de cinco estações e duplicação de duas pontes ferroviárias e um viaduto rodoviário.
Existe a proposta da substituição de antigas locomotivas diesel e carros de passageiros, pela aquisição de sete Veículos Leves Sobre Trilhos – VLTs a serem desenvolvidos pela indústria brasileira.
O projeto deste trecho está orçado em US$ 203,8 milhões que estabelece uma extensão de 70 km, com 11 novas estações, seis novos terminais de integração, 25 trens modernizados e climatizados. Quando em operação, o sistema terá uma demanda de 365 passageiros/dia.
Metrô de Salvador – O projeto do Metrô de Salvador não recebeu nenhum centavo em 2005, e seu traçado quase foi cortado pela metade, para 6 km, para reduzir seu orçamento. O empreendimento está sendo realizado através de uma parceria entre a CBTU – vinculada ao Ministério das Cidades, como representante do Governo Federal –, Governos do Estado e do Município de Salvador, através de convênios para a transferência de recursos necessários às obras e serviços.
Este ano, serão investidos R$ 193,1 milhões, pois aos recursos do PAC serão acrescentados mais R$ 141,4 milhões de restos a pagar, referentes aos anos de 2005 e 2006. Até 2006 já foram investidos R$ 488,6 milhões na construção do Metro de Salvador.
O trecho Lapa- Pirajá do metrô baiano, no valor de R$ 917,8 milhões, começou a ser tocado no ano 2000 e até o momento tem apenas 40,5% das obras concluídas. O montante gasto, porém, atinge R$ 428,9 milhões, restando R$ 450,5 milhões para serem investidos até 2011.
Segundo a Superintendência da CBTU, o sistema de Salvador recebeu o comprometimento do PAC, que vai destinar R$ 497,8 milhões, os quais serão distribuídos ao longo dos próximos três anos.
Não houve paralisação nas obras deste trecho. O que ocorreu foi uma redução drástica do ritmo dos trabalhos, por ocasião de alteração do projeto do trecho da Avenida Bonocô, que antes era em superfície e passou para elevado. Também houve atraso causado pela reprogramação das ações e alterações de escopo, quando ocorreu seu enquadramento no PPI e no PAC.
A demanda prevista para o sistema é de 200 mil passageiros/dia. Serão criados, também, 900 novos empregos para operar o sistema e gerados R$ 173,8 milhões só de tributos.
Outra etapa do projeto prevê a modernização do sistema de trens no trecho Calçada-Paripe e sua posterior integração ao sistema do metrô. Esse projeto foi avaliado em R$ 68,7 milhões e as primeiras intervenções tiveram início há sete anos, no exercício de 2000.
Ocorre, porém, que as obras ficaram praticamente paralisadas de 2006 até maio deste ano, em virtude de decisão judicial que suspendeu o processo de transferência para o governo local, a partir de janeiro do ano passado, impedindo o prosseguimento dos trabalhos por suspensão dos repasses de recursos.
Houve redução do ritmo das obras também por ocasião das reprogramações das ações e alterações de escopo, quando da implantação do Projeto PPI e PAC. Com isso, apenas 64,5% dos trabalhos foram concretizados. Até o início de 2006, as obras absorveram cerca de R$ 38,4 milhões, restando R$ 16,0 milhões para serem investidos. O orçamento do PAC para este trecho em 2007 está orçado em R$ 13,4 milhões.
O sistema Calçada-Paripe, que atualmente transporta por dia 14 mil passageiros, transportará, após esses investimentos, 40 mil passageiros/dia.
A hora do VLT
A CBTU vem buscando recursos para modernizar os sistemas de Natal, Maceió e João Pessoa, através de substituição das antigas locomotivas diesel por modernos VLTs. Os recursos totais estimados para os três projeto
s – que estão em análise pela Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) do PPA – são da ordem de R$ 400 milhões e vai triplicar a capacidade de transporte desses sistemas.
Segundo Monteiro, o que se espera é que os investimentos públicos nesse conjunto de obras atraiam novos recursos da iniciativa privada e que isso crie um círculo virtuoso desejável para o desenvolvimento de projetos de transporte de grande capacidade no país.
Fonte: Estadão
