Nildo Carlos Oliveira
A notícia acentua o pessimismo, o que não seria novidade. Mas é muito ruim imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um comportamento hoje e, outro, imediatamente diverso, amanhã. Pode-se dizer que ele oscila na conformidade das leis. Mas, quando estas oscilam, como ondas, essa oscilação não depende da interpretação dos magistrados? E, os magistrados, não têm o entendimento correto daquilo que é certo e que é errado?
As reflexões vêm à tona por conta da notícia de que ele, o STF, está repassando ao Congresso Nacional a palavra final sobre cassação de mandatos de seus membros – aqueles apanhados em delito. Em linhas gerais as coisas estão assim: o Supremo condena o parlamentar que delinquiu, mas não pode colocá-lo na rua. A decisão para que isso seja feito caberá ao Congresso. E, como invariavelmente, o Congresso é corporativo, ele poderá, embora condenado, continuar lépido e solto, se possível, rindo dos que o elegeram.
É o que está acontecendo com o senador Ivo Cassol, ex-governador de Rondônia, acusado de praticar fraudes em licitações e agora condenado pelo STF. Mas poderá continuar à solta, caso o Congresso decida que a condenação não será válida ali dentro.
Mas, como ficarão as condenações do processo do mensalão? Criou-se tamanha expectativa em relação ao julgamento e, depois, se os condenados continuarem, como estão continuando, como se nada tivesse acontecido, o povo vai imaginar que estamos em plena franquia da desmoralização.
A dubiedade é péssima. Fica a ideia de que, se a lei é igual para todos, é mais igual ainda para alguns. E permanece no ar a indagação formulada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa: “Como é que (o parlamentar) vai cumprir a pena e exercer o mandato ao mesmo tempo?”
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
