Recentemente, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, disse que as pendências jurídicas, decorrentes de ações relacionadas à construção de usinas hidrelétricas, eram coisa prevista e não comprometerão o cronograma dos trabalhos. Pelo que ele disse, as usinas acabarão entrando em funcionamento comercial nas datas programadas.
Assim é que Santo Antônio começa a operar em 2012; Jirau em 2013; Belo Monte em 2015 e Juruema e Teles Pires, que são hidrelétricas estruturantes do Baixo Tapajós, em 2018. Tanta convicção, por parte daquela autoridade, é de deixar qualquer otimista ainda mais otimista.
Já este comentarista, à margem das certezas oficialmente divulgadas, e embora não seja pessimista, não leva tais afirmações àquele nível de convicções inabaláveis. Primeiro, porque vivemos no Brasil e, segundo, porque, concordo em parte com o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Luciano Amadio, para quem “o nosso arcabouço jurídico é complexo”. Apenas complexo? – Um advogado, Fábio Moura, em manifestação ao jornal O Estado de São Paulo, foi mais enfático: “Nossa legislação é indefinida e, a estrutura do judiciário, dispersa. Poucos países do mundo têm uma combinação tão crítica”.
Vejamos o exemplo de Belo Monte, em apoio ao raciocínio do advogado. Há mais de 35 anos vêm sendo feitas tentativas para construir essa usina. E, ao longo desse tempo, ela ainda está apenas no ponto de partida. Possivelmente mais de 15 processos têm deixado essa usina com as mãos amarradas. As questões indígenas, ligadas às questões do meio ambiente, criam um ambiente propício a mil e umas ações, que têm resultado em paradas aqui e acolá, dificultando o andamento das obras. Isso não só compromete o cronograma, como vai se refletindo nos gastos. Afinal, quanto custa uma paralisação?
Mas não é apenas Belo Monte que tem sido objeto de problemas dessa ordem. Poderia citar vários casos. Destaco, no entanto, o problema da usina de Cubatão, em Joinville (SC), que é pequena e cujas licenças ficaram num jogo de empurra-empurra. José Antunes Sobrinho, vice-presidente da Engevix, empresa sócia da usina, que o diga.
Hoje, o planejamento de uma obra – qualquer obra – precisa eleger o problema jurídico que pode cercá-la – e bloqueá-la – como a maior prioridade dos estudos iniciais. Sem perder o otimismo, claro.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
