A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI), lançou um estudo fundamental sobre o setor de infraestrutura no Brasil. Intitulado “Em busca de uma nova arquitetura”, o documento destaca a importância de um ambiente regulatório favorável para atrair os investimentos tão necessários para a logística brasileira e a sustentabilidade do setor.
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Este resumo se aprofunda nos principais pontos do estudo, com foco nos desafios do transporte e nas propostas para rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.
Matriz de Transporte no Brasil: Cenário e Agências Reguladoras
O Brasil enfrenta um grande desafio em sua matriz de transporte, que é excessivamente concentrada em rodovias, muitas em condições precárias. A malha ferroviária é reduzida e os portos estão sobrecarregados, enquanto o transporte fluvial é subutilizado.
A regulação do setor é dividida entre três agências federais:
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Rodovias, ferrovias e transporte multimodal.
- ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): Portos e hidrovias.
- ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): Transporte aéreo.
A falta de um órgão de coordenação entre essas agências é um dos principais problemas, dificultando a implementação de uma logística integrada e eficiente.
Rodovias: Concessões e Desafios de Investimento
Desde a década de 1990, o Brasil avançou com a concessão de rodovias para o setor privado. Atualmente, existem 59 concessionárias operando em mais de 20 mil quilômetros de rodovias em 12 estados. São Paulo, por exemplo, possui a mais extensa malha concedida do país.
Apesar do investimento privado esperado de R$ 20 bilhões até 2022, a pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte) aponta que 57,3% das rodovias públicas ainda estão em condições inadequadas. Além disso, a recente crise econômica resultou na queda do fluxo de veículos, fazendo com que as concessionárias priorizem a manutenção em detrimento de obras de ampliação, como duplicações.
Ferrovias: Expansão e Reformas Regulatórias
O processo de desestatização ferroviária começou em 1996, com a concessão de malhas da antiga RFFSA. Embora isso tenha gerado ganhos de produtividade e segurança, a expansão da malha foi negligenciada.
Tentativas de reforma, como o PIL I (2012), buscavam separar a operação da infraestrutura. No entanto, a falta de planejamento e segurança jurídica impediu a implementação. O PIL II (2015) retomou o modelo integrado e abriu espaço para a renovação de contratos com base em investimentos.
Projetos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Ferrogrão e a Ferrovia Norte-Sul somarão mais de 4.200 km à malha ferroviária do país, que hoje possui 28.605 km de extensão.
Aeroportos: A Era da Privatização
O setor de aviação civil passou por um processo de privatização bem-sucedido. O leilão de 2017, que concedeu os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, arrecadou R$ 3,72 bilhões. Foi o primeiro leilão sem a participação da Infraero, garantindo maior segurança e flexibilidade para as empresas privadas.
O sucesso da privatização em aeroportos, que atraiu grupos estrangeiros com experiência global, serviu de modelo para a concessão de outros 13 aeroportos, que juntos representam 10% do fluxo de passageiros no país.
Portos e Hidrovias: Modernização e Potencial Negligenciado
A modernização do setor portuário no Brasil começou nos anos 90, com a Lei de Modernização dos Portos. A legislação mais recente, de 2013, aprimorou as regras para a concessão e arrendamento de terminais.
O transporte fluvial, por outro lado, ainda é incipiente, apesar do Brasil possuir 42 mil quilômetros de hidrovias navegáveis. O uso dos rios para transporte compete com a geração de energia e o consumo humano, o que exige um planejamento mais robusto da ANA (Agência Nacional de Águas) para conciliar os diferentes usos.
