Gasodutos: investidores privados querem livre acesso à rede de transporte

Historicamente, a Petrobras desempenha um papel dominante na indústria de gás natural. É praticamente a única ofertante de gás no mercado nacional, além de participar direta ou indiretamente (por meio da Gaspetro ou da BR) de um número elevado de distribuidoras nos estados.

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A Petrobras exerce controle operacional sobre a maior parte da rede de gasodutos do País. Este fato limita o acesso de outras empresas ao mercado e impõe uma barreira vinculante à competição.

A promoção do livre acesso à infraestrutura de transporte a outros produtores ou importadores de gás natural é fundamental em uma estratégia de aumento de competição na oferta nacional de gás natural.

A venda dos ativos de transporte traz em si o risco de o mercado ser dominado por poucas grandes operadoras privadas capazes de exercer o poder de oligopólio e dificultar a diversificação de oferta no setor.

Nesta perspectiva, é imprescindível um quadro regulatório que iniba o eventual comportamento anti Historicamente, a Petrobras desempenha um papel dominante na indústria de gás natural.

É praticamente a única ofertante de gás no mercado nacional, além de participar direta ou indiretamente (por meio da Gaspetro ou da BR) de um número elevado de distribuidoras nos estados.

A Petrobras exerce controle operacional sobre a maior parte da rede de gasodutos do País. Este fato limita o acesso de outras empresas ao mercado e impõe uma barreira vinculante à competição.

A promoção do livre acesso à infraestrutura de transporte a outros produtores ou importadores de gás natural é fundamental em uma estratégia de aumento de competição na oferta nacional de gás natural.

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A venda dos ativos de transporte traz em si o risco de o mercado ser dominado por poucas grandes operadoras privadas capazes de exercer o poder de oligopólio e dificultar a diversificação de oferta no setor.

Nesta perspectiva, é imprescindível um quadro regulatório que iniba o eventual comportamento anticompetitivo dos possíveis adquirentes dos ativos da Petrobras.

Para que a estratégia de aumento de oferta tenha sucesso, algumas mudanças precisam acontecer simultaneamente: • Venda dos ativos de transporte a investidores que não tenham participação nas atividades de produção, importação ou distribuição de gás natural • Incentivos governamentais à revisão dos contratos de utilização do sistema de transporte de gás natural vigentes, visando à disponibilização de capacidade de transporte ociosa a outros carregadores (produtores e importadores de gás natural) • Criação de um ente coordenador do sistema nacional de transporte de gás nacional, capaz de garantir a segurança operacional e a utilização otimizada da infraestrutura disponível. Esseoperador não deve deter a propriedade do ativo de transporte ou ter qualquer vinculação com a comercialização ou produção de gás.

Já as distribuidoras são empresas cujo território de comercialização do gás é o estado, estando entre os acionistas o governo do estado, a Petrobras (ou alguma de suas subsidiárias), e um ou mais entes privados.
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Em uma indústria de gás recente e pouco madura, como a brasileira, é comum a participação de uma mesma empresa (Petrobras) em todas as etapas da cadeia produtiva.
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A privatização dos ativos de gás natural deveria considerar a definição de uma política de longo prazo e uma regulação eficaz, capaz de atrair novos investidores. O planejamento integrado é imprescindível para o desenvolvimento do setor.

Os investidores privados interessados no segmento de gás visam a projetos de longo horizonte, de forma que um ambiente estável e previsível é fundamental. Da mesma forma, a regulação adequada pode proporcionar uma oferta diversificada e competitiva de gás natural. Assim, o aumento da concorrência deve se dar com a diminuição de barreiras à entrada de novos players, além de estímulos à produção doméstica e revisão das regras de tributação. Em síntese: transporte e distribuição de gás natural é uma das muitas áreasem que o Estado – por meio de seus entes e empresas – tem participação relevante do ponto de vista empresarial, sem que haja uma forte razão econômica, ou no âmbito mais geral do interesse público.