Governo estuda desestatização de portos

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, informou que o governo pretende fazer a desestatização de portos públicos no país. Os estudos começam pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

De acordo com o ministro, que participou nesta quarta (10/4) do Fórum de Infraestrutura e Desenvolvimento, realizado em São Paulo (SP), a escolha de iniciar o processo pela Codesa se deve ao fato da companhia ter poucas áreas arrendadas, embora os terminais sob sua administração possuam espaço para crescer.

Tarcísio revelou que estuda com o governador de São Paulo, João Dória, a desestatização do porto de São Sebastião, no Litoral Norte. O ministro anunciou ainda que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), gestora do porto de Santos, deve abrir seu capital.

Outro complexo portuário avaliado para desestatização é o de Suape, em Pernambuco.

O governo, que já leiloou para concessão 23 ativos desde o início do ano, dará continuidade ao processo. Os aeroportos continuam na mira e a proposta, segundo o ministro, é conceder todos os aeroportos hoje sob a administração da Infraero.

No setor de rodovias, o grande desafio será a concessão da BR-163 MT/PA. O ministro garantiu a conclusão de sua pavimentação no trecho paraense, até Miritituba (a partir da Serra do Cachimbo), para fazer o leilão de concessão ano que vem.

O Ministério da Infraestrutura pretende também finalizar em breve o edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Ilhéus, na Bahia.

Tarcísio destacou no evento que já para a realização do projeto do Ferrogrão, ligação ferroviária de Sinop (MT) a Miritituba, estuda-se a aplicação do sistema de autorização simplificada para sua construção à iniciativa privada.

“Nem tudo precisa ter um leilão de concessão”, diz. Um Projeto de Lei tramita no Congresso para se adotar a prática. “Se não der, fazemos mesmo por concessão”.

Para a renovação das concessões ferroviárias, muitas em fase de expiração, o ministro explicou que ao invés de se tentar atingir a extensão de contrato somente por meio de obras de melhorias, a proposta é não se cobrar nova outorga, mas criar contrapartida obrigatória de projeto de ampliação da malha, principalmente de ramais que não sairiam do papel pelo seu risco.

Investimento público

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, ressaltou, no entanto, a necessidade de o governo federal dispor no orçamento recursos voltados à infraestrutura, já que somente investimentos da iniciativa privada não são capazes de resolver o enorme déficit no setor.

Ele exemplifica o caso das rodovias federais, onde o governo já concedeu 15% da malha para o setor privado, e a capacidade seria de leiloar mais cerca de 10% dessa rede. “Como o governo então manteria os 75% da malha”, questiona o executivo.

Já o vice-presidente da CTG Brasil, José Renato Domingues, mostrou no fórum preocupação com a regulamentação do setor, principalmente para atender o possível aumento de demanda com o crescimento econômico.

O executivo diz que com as taxas de crescimento previstas, a necessidade de investimentos em geração é urgente e não descarta “apagões” a partir de 2023, caso não se acelere os investimentos na área.

“Dos 52 GW de projetos prontos para serem investidos, de acordo com estudos da Empresa de Pesquisa energética (EPE), só 8 GW não tem possíveis discussões de implantação”, diz. Essas discussões estariam relacionadas ao meio ambiente, atingimento de áreas indígenas, entre outras.

A CTG administra o complexo hidrelétrico de Jupiá-Ilha Solteira e realiza trabalhos de modernização do empreendimento no valor de R$ 3 bilhões.