A nova política industrial brasileira – o Plano Brasil Maior, lançado nesta terça-feira (2/8) pela presidenta Dilma Rousseff – reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.
O plano garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
“Esse plano tem uma principal característica, que é a de ser um plano corajoso, um plano ousado, um plano audaz, que não fugiu ao desafio imposto pelo cenário internacional (…). Vamos defender nosso mercado interno”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que as medidas são uma resposta “à concorrência predatória” imposta pelos países desenvolvidos frente à crise econômica internacional. Na opinião dele, a atual conjuntura financeira mundial prejudica em especial o setor manufatureiro, que “busca mercados a qualquer custo”.
“Vamos tomar conjunto de medidas para dar mais condições de competitividade à indústria brasileira”, afirmou.
Além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.
Conheça o plano
Estímulos ao Investimento e à Inovação
Desoneração tributária
•Redução de IPI sobre bens de investimento:
– Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
•Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:
– De 12 meses para apropriação imediata.
Financiamento ao investimento
•Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):
– Orçamento de R$ 75 bilhões
– Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
– Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.
•Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:
Novas condições de crédito e prazo
– Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
– Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
– Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
– Vigência prorrogada até dezembro de 2012
– Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos
• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento
– Orçamento: R$ 6,7 bilhões
– Taxa fixa: 9%
– Vigência até dezembro de 2012
– Novo setor incluído: autopeças
• Criação do Programa BNDES Qualificação:
– Orçamento de R$ 3,5 bilhões
– Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
– Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.
• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:
– Recur
sos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Financiamento à inovação
• Novos recursos para a Finep:
– Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.
• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas
– Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
• BNDES: ampliação dos programas setoriais
– Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.
• BNDES: Financiamento para redução de emissões
– Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA).
Marco legal da inovação
• Encomendas tecnológicas:
– Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
– Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.
• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
– Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
• Modernização do Marco Legal do Inmetro:
– Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
– Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
– Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”.
– Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):
– Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
Comércio Exterior
Desoneração das exportações
• Instituição do Reintegro:
– Devolução de créditos de PIS/COFINS até 3% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
– Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
– Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
– Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
Defesa comercial
• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
– Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
• Combate à circunvenção:
– Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
• Combate à falsa declaração de origem:
– Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
• Combate a preços subfaturados:
– Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:
– Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
• Aumento da exigência de certificação compulsória:
– Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
• Fortalecimento do combate a importações ilegais:
– Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória
• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
– Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
– Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações
• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME – Proex Financiamento:
– Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
– A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
– Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
– Aprovação na alçada do BB.
– FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
• Enquadramento automático Proex Equalização:
– Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
– Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.
• FGE limite rotativo instituições financeiras – países de maior risco:
– Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
Promoção comercial
• Entrada em vigor do Ata-Carnet:
– Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
• Estratégia Nacional de Exportações:
– Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.
Defesa da Indústria e do Mercado Interno
Desoneração da folha de pagamento
Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
– Confecções
– Calçados e artefatos
– Móveis
– Software
Regime especial setorial
Automotivo: criação de um novo regime
– Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
– Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.
Compras governamentais
Regulamentação da Lei 12.349/2010:
– Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
– Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
– As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.
Harmonização de políticas de financiamento
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
(Fonte: Blog do Planalto)
Fonte: Estadão
