Governo parece envergonhar-se de fazer concessões na infraestrutura

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No fundo é isso: o governo sinaliza que tem vergonha de fazer concessões para obras na área da infraestrutura. A qualquer ato, nessa direção, recorre de imediato a sofismas para dizer que não está se rendendo à solução, comprovadamente a mais adequada e eficiente, hoje, para resolver graves problemas dos gargalos, em especial na infraestrutura de transportes. E, para não dizer que concessões não são outra coisa, rebate críticas e anuncia aos quatro ventos que jamais optaria por qualquer espécie de privatização.

Recentemente, a presidente Dilma Rousseff, ao lado do ministro Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, divulgou a primeira fase do Programa de Investimentos em Logística, prevendo a aplicação de R$ 133 bilhões na reforma, manutenção e abertura de novas rodovias da malha federal, além da continuidade da construção de ferrovias e outras obras.

Ele salientou, naquela ocasião: “Temos que avançar para uma nova etapa das concessões, que significa, por um lado, restabelecer a capacidade de planejamento integrado do sistema de transportes – ferroviário, rodoviário, hidroviário, portuário e aeroportuário – e, ao mesmo tempo, garantir que essa relação íntima possa se articular com as cadeias produtivas do País”. Era o reconhecimento, explícito, de que, sem concessões, a infraestrutura brasileira prosseguirá de mãos amarradas, sem poder dar sustentação às cadeias produtivas referenciadas pelo ministro.

Na mesma oportunidade, a presidente achou por bem justificar os atos de seu governo, destacando: “Não estamos nos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa. Estamos fazendo parceria com o setor privado para beneficiar a população, saldar uma dívida de décadas e um atraso nos investimentos, e assegurar o menor custo logístico”. Mas a sociedade, e em especial a cadeia produtiva, não estava pedindo nada além daquilo que considera necessário à expansão de suas atividades: a parceria saudável entre o setor público e o setor privado, para a garantia de investimentos em obras que coloquem o Brasil, com todas as suas potencialidades, em pleno funcionamento.

O governo, que acaba de fazer as concessões de três aeroportos – Guarulhos, Viracopos e Brasília, a exemplo do que já fizera com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante – decidiu conceder nove trechos de rodovias, correspondentes a 7,5 mil km, seguindo um modelo que prevê a seleção das concessionárias pelo menor valor de tarifa de pedágio a ser cobrado dos usuários. Os primeiros editais deverão ser publicados até dezembro próximo, com a respectiva licitação ocorrendo ainda em janeiro de 2013. É o caso da duplicação da BR-101 (Bahia) e da BR-040 (MG, GO, DF). Já o modelo para a contratação das obras ferroviárias será o de parceria público-privada (PPP), previsto também para a construção e operação do trem de alta velocidade (TAV).

Ocorre que, aparentemente para contrabalançar as concessões, o governo cria estatais. No caso do TAV, criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e, no caso dos aeroportos, está surgindo a Infrapar (Infraero Participações S. A.), que seria uma subsidiária integral da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

São propósitos que vão se materializando, mas que não deixam de suscitar dúvidas: por que, em vez de criar novas empresas estatais, com novos encargos e pessoal e possível aparelhamento, o governo não equilibra e fortalece as empresas já existentes e prioriza as agências reguladoras em operação? Com relação a estatais temos aí o exemplo de Furnas, ora em processo de reestruturação e cujo presidente, Flávio Ducat, acaba de reconhecer: ”A imagem que se projeta de nossa empresa é algo impressionante. É uma árvore de Natal com quase 450 gerentes”.

Por outro lado, é bom lembrar que os problemas identificados pelo próprio governo no Dnit e na Valec ainda não foram de todo solucionados. Criar novas empresas estatais não é, definitivamente, o rumo mais apropriado.

Fonte: Padrão


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