Um ano após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013, pouca coisa parece ter mudado na fiscalização de equipamentos e sistemas contra incêndio no Brasil. A avaliação é do engenheiro eletricista Ilan Pacheco, diretor da ICS Engenharia, empresa especialista na área.
“Infelizmente, foram necessárias tantas mortes para que as autoridades focassem no sistema anti-incêndio. O grande problema é que toda essa atenção teve prazo de validade e, até hoje, a liberação para o funcionamento de prédios se dá sem que o projeto seja analisado rigorosamente.”
Segundo ele, são necessárias mudanças imediatas nas normas adotadas até aqui no País. Pacheco sublinha que, no Brasil, não há padronização da legislação para liberação e fiscalização dos empreendimentos no tocante a incêndios, pois o responsável por tais atividades é o Corpo de Bombeiros de cada estado. Quer dizer, há diferenças de padrões, dependendo de que lado se está da fronteira.
Além disso, diz o profissional da ICS, a norma regulamentadora (NR) é, em maior parte, ineficaz, e a legislação permite que os prédios atendam apenas aos requisitos mínimos para ser autorizados a funcionar. Pacheco especifica que a obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), mais as instruções técnicas (IT) e a NR, não estabelecem, ao contrário do que se pensa, condições mínimas de segurança.
Há ainda problemas na qualidade de alguns dos sistemas anti-incêndio (detecção e alarme) encontrados no mercado, muitos deles importados e vendidos praticamente sem controle; no correto posicionamento dos sistemas nas construções, na hora da instalação; e ainda na fiscalização geral, inadequada e ineficiente. “Como consequência, constrói-se o seguinte cenário: é instalado o que há de mais barato no mercado, a preocupação com segurança fica em segundo plano e dezenas – às vezes centenas – de vidas são postas em risco”, alerta. Não há economia permitida quando se trata da proteção à vida, empreiteiro.
Fonte: Revista O Empreiteiro
