O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, será o principal impulsionador das obras de saneamento feitas pelos Estados nos próximos cinco anos. O programa prevê investimentos de cerca de R$ 40 bilhões até 2010 e será destinado a todas as áreas que envolvem o saneamento básico – água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Para abastecimento de água e esgotamento sanitário, estima-se que o valor chegue a R$ 7 bilhões por ano. Parte dos recursos será empregada também em reurbanização de favelas e áreas de mananciais.
Do montante total do PAC, R$ 20 bilhões terão origem no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), R$ 12 bilhões virão do Orçamento Geral da União (OGU) e as contrapartidas de Estados, municípios e prestadores de serviço completam os R$ 8 bilhões restantes. A Caixa Econômica Federal será um dos principais financiadores do PAC, mas os valores totais dos financiamentos ainda não foram divulgados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também participará dos aportes de recursos. O banco pretende fechar este ano com pelo menos R$ 1,5 bilhão de projetos aprovados para saneamento. O volume de recursos para o setor é mais de três vezes o financiado pelo banco ao segmento em 2006 – cerca de R$ 450 milhões.
Para o secretário substituto de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Sergio Antonio Gonçalves, o desafio é reduzir o déficit de saneamento, cuja concentração (52%) está nas regiões metropolitanas e municípios com mais de um milhão de habitantes. "A meta até 2010 é ampliar o atendimento domiciliar em 7,3 milhões com rede coletora e tratamento de esgoto, em 7 milhões com abastecimento de água e em 8,9 milhões com coleta e destinação adequada do lixo", afirma Gonçalves. "As áreas de favelas, palafitas e assentamentos precários terão prioridade nas ações integradas de saneamento básico. No final do governo, cerca de 24,5 milhões de domicílios passarão a contar com abastecimento de água e 25,4 milhões com coleta de esgoto."
A grande expansão do saneamento no Brasil ocorreu na década de 1970, sobretudo no abastecimento de água, que hoje chega a mais de 90% dos domicílios urbanos. Nas décadas seguintes, a carência de recursos nas várias esferas de governo fez cair os investimentos, deixando o País com taxa de coleta de esgoto atingindo menos de 50% da população e o tratamento sendo feito em apenas 20% do total coletado. Historicamente, o setor tem movimentado em torno de R$ 4 bilhões anuais, segundo a Associação das Empresas de Saneamento Estaduais (Aesbe). O presidente da entidade, Paulo Ruy Carnelli, prevê que, em função do PAC, esse valor deverá ser acrescido substancialmente a partir de 2008. Mas ressalva que o andamento do programa está muito lento. "As ações do PAC ainda não deslancharam e o próprio governo está reconhecendo que o nível de investimento em 2007 será extremamente baixo", afirma. "Por conta disso, é de supor que as metas previstas não serão alcançadas em 2010."
O Sudeste será o maior beneficiário dos recursos do PAC – R$ 15,5 bilhões – por ser a região mais populosa e concentrar o maior déficit de saneamento do Brasil. Cerca de 8,7 milhões de domicílios serão atendidos pelo programa, segundo o Ministério das Cidades. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro receberão a maior parte dos recursos destinados à região – R$ 14,4 bilhões. O Nordeste será a segunda região em previsão de alocação de recursos – R$ 9,6 bilhões – para atender 5,4 milhões de domicílios. Em seguida vem a Região Sul, que tem previsão de receber R$ 7,4 bilhões, onde serão atendidos 4,2 milhões de domicílios. O Norte, com R$ 3,9 bilhões a serem aplicados e atendimento de 2,2 milhões de domicílios, e o Centro-Oeste, que deve contar com R$ 3,6 bilhões para atender 2 milhões de domicílios, completam o quadro nacional.
São Paulo terá no âmbito do PAC R$ 7,8 bilhões para obras de saneamento e urbanização de favelas. Do total, R$ 5 bilhões virão da União e o restante será contrapartida do Estado e dos municípios paulistas. Os maiores aportes serão alocados na Região Metropolitana de São Paulo, em Campinas e na Baixada Santista. Entre os projetos importantes, está a recuperação de mananciais no entorno das represas Billings e Guarapiranga, onde serão investidos cerca de R$ R$ 1,056 bilhão, dos quais R$ 250 milhões da União, R$ 486 milhões do governo do Estado e R$ 320 milhões da contrapartida da prefeitura de São Paulo. O projeto inclui reurbanização, contenção de encostas, construção de casas, implantação das redes de tratamento de água e de coleta de esgotos e a canalização de córregos na região. Na Baixada Santista serão aplicados R$ 300 milhões na coleta e tratamento de esgoto nos nove municípios da região. Campinas terá obras de infra-estrutura e saneamento básico no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos e Diadema receberá parte dos recursos para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo, deve firmar em breve a primeira Parceria Público Privada (PPP) do setor no País, o que deverá significar aportes de R$ 300 milhões. Os recursos serão empregados no aumento da capacidade de produção do Sistema Alto Tietê de 10 mil para 15 mil litros de água por segundo.
Em Minas Gerais, a União deverá aplicar R$ 3 bilhões dos R$3,8 bilhões previstos no PAC para o Estado. Entre os projetos que deverão merecer atenção especial está a despoluição do Rio das Velhas, o maior afluente do Rio São Francisco, da Bacia da Pampulha e do Ribeirão Arrudas. Também estão previstas obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da bacia do Paraopeba na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a implantação de aproximadamente 44 mil metros de redes coletoras de esgotos em Montes Claros.
Para o
Estado do Rio de Janeiro estão previstos R$ 2,8 bilhões do PAC, sendo R$ 2 bilhões provenientes da União e o restante do governo estadual e municípios. As intervenções em favelas vão receber maior volume de recursos. A União aplicará R$ 703 milhões e o Estado, R$ 230 milhões. Os maiores aportes serão empregados em urbanização e saneamento na Baixada Fluminense, São Gonçalo, Favela da Maré, Rocinha e Complexo do Alemão. Receberão recursos também o Morro do Preventório, em Niterói, com R$ 22 milhões, e Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, com R$ 35 milhões. O Estado também foi autorizado a contrair empréstimo, via Cedae, empresa de abastecimento do Rio, de R$ 460 milhões para o Guandu II, que duplicará a central de captação e tratamento da água na capital e em parte da Baixada Fluminense.
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) ganhará um novo impulso com a conclusão da fase 1, que exigiu investimentos de R$ 70 milhões na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Alegria, no Caju. De acordo com a Cedae, os investimentos na ETE permitiram que, a partir de maio de 2008, o esgoto da Zona Norte, Centro e Ilha do Governador seja transformado em água tratada e não mais despejado in natura no mar. Serão tratados 3.600 litros por segundo. A Cedae calcula em R$ 250 milhões o investimento necessário para a conclusão desta fase, que poderá também obter recursos do PAC.
Fonte: Estadão