Puequena central hidrelétrica ganha espaço

Novas políticas de incentivo viabilizam o aproveitamento
e a venda de energia pela iniciativa privada

Para melhor atender à demanda crescente de projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no País, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em dezembro de 2008, novas regras para os procedimentos de registro, seleção, elaboração, aceite e outorga de autorização. Na etapa de inscrição, exige-se agora o depósito de uma garantia financeira, com o intuito de conferir maior responsabilidade do requerente frente ao efetivo desenvolvimento do projeto. Os aperfeiçoamentos aprovados englobam também os processos de análise do projeto básico e a correspondente outorga de autorização, que deve ser precedida pela licença ambiental e declaração de reserva de disponibilidade hídrica.
De acordo com dados da Aneel, são 343 PCHs em funcionamento no Brasil, o que correspondem a 2,65% do total de energia gerada. Há ainda 71 empreendimentos em construção e 157 outorgados. São usinas hidrelétricas de pequeno porte, com capacidade instalada superior a 1 MW e inferior a 30 MW, e área do reservatório inferior a 3 km². Dessa forma, possibilitam melhor atendimento às necessidades de carga de pequenos centros urbanos e regiões rurais.
Apesar de se prestarem a uma geração descentralizada de energia, as PCHs, no entanto, têm custos de energia elétrica superiores aos produzidos por uma UHE. Isso porque nestas últimas, o reservatório pode ser operado de forma a diminuir a ociosidade ou os desperdícios de água, enquanto nas pequenas centrais o reservatório não permite a regularização do fluxo d’água e, em épocas de estiagem, a vazão disponível pode ser menor que a capacidade das turbinas.

Incentivos e barreiras

As resoluções elaboradas pela Aneel em dezembro permitem que a energia gerada nas PCHs entre no sistema de eletrificação, sem que o empreendedor pague as taxas pelo uso da rede de transmissão e distribuição, o que inviabiliza financeiramente o interesse em se aproveitar o recurso gerado nas indústrias privadas. As usinas são dispensadas também de remunerar municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos, diminuindo os custos a serem embutidos no valor da energia elétrica. Se implantadas no sistema isolado da Região Norte, podem ainda receber incentivo do Fundo formado com recursos da Conta Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), para financiar os empreendimentos, caso substituam as geradoras térmicas a óleo diesel.
Já para solucionar a principal dificuldade encontrada pelos empreendedores de pequenas centrais conectadas ao Sistema Interligado Brasileiro de transmissão de energia, a Eletrobrás e o BNDES criaram o PCH-COM, um programa de incentivo que garante a compra de energia da usina e o financiamento para a construção.
Contudo, impactos ambientais ainda constituem o principal fator de barragem a novos empreendimentos. Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), contrária às PCHs, elas são uma maneira de burlar a legislação, uma vez que esse tipo de empreendimento não necessita de documentos EIA e RIMA. Porém, os danos ambientais causados são, muitas vezes, equivalentes ou até maiores do que aqueles provocados pelas grandes hidrelétricas. "O que temos visto é que, ao invés de uma UHE, são construídas várias PCHs numa mesma bacia hidrográfica", aponta Edegold Schäffer, presidente da associação.

Fonte: Estadão

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