Enquanto a manutenção do atual modelo regulatório para a exploração petrolífera foi defendida por praticamente todos os participantes da mesa redonda, a questão dos royalties recebeu diferentes abordagens pelos debatedores.
O secretário extraordinário de Energias e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, por exemplo, propõe que o Congresso abra a faixa de aplicação legal dos royalties, que atualmente fica entre 5% e 10%.
Segundo Prates, o limite ideal poderia ser baixado a até 0%, para aplicação em campos marginais, ou elevado a até 20% em áreas de grande potencial produtivo e menor risco geológico.
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A adequação às condições regionais compensaria em parte as perdas causadas pela desvalorização do insumo. Prates destaca, no entanto, que as variações no preço do petróleo devem ser levadas em conta no longo prazo por qualquer empresa do setor.
Prates defende ainda que seja estabelecida uma capa de preços a partir da qual receitas extraordinárias possam ser redistribuídas em âmbito regional.
O secretário fez referência ao debate sobre modelos regulatórios nacionalistas ao falar sobre auto-suficiência e exportação de energia.
“Nacionalismo é promover o desenvolvimento nacional, com o conforto energético em primeiro lugar, e só depois pensar em exportar. Nesse contexto, o modelo de concessões e royalties é nacionalista”, afirmou Prates. O especialista alertou para a necessidade de evitar a chamada “doença holandesa” – processo de desindustrialização decorrente do aumento de receita com a exploração de recursos naturais, que torna o setor manufatureiro de um país menos competitivo aos produtos externos.
Efeitos negativos
O prefeito de Macaé, um dos municípios que mais recebem recursos de royalties no Estado do Rio, Riverton Mussi, deu exemplos sobre como essa receita foi aplicada em melhorias na sua cidade. Mussi lembrou que a chegada da indústria petrolífera a Macaé, há cerca de 30 anos, acarretou em um crescimento urbano desordenado – a população da cidade triplicou no período -, que se estendeu aos municípios próximos. Os efeitos negativos da expansão só foram amenizados quase duas décadas depois, quando teve início o pagamento dos royalties.
Os recursos foram aplicados em projetos de cunho social e de melhoria da infra-estrutura de Macaé. Só de 2005 para cá, foi feita a recuperação total das ruas do centro da cidade e de residências em áreas carentes, além da construção do Hospital Municipal da Serra. Segundo o prefeito, cerca de 40% do atendimento hospitalar do município é voltado para a população da região, mas de áreas fora da cidade.
Dependência do óleo
Apesar dos benefícios que os royalties trouxeram à cidade, Mussi ressalta que Macaé, investe em ações para reduzir a dependência do petróleo, inclusive por meio de incentivos fiscais a empresas de outros setores. Segundo o prefeito, as medidas já dão resultado: em 2006, 57, 42% dos recursos do município vinham de royalties e participações especiais, e 42,58% eram próprios. Em 2007, a proporção já se inverteu, com 56% de recursos próprios da cidade e 43,93% provenientes de royalties e participações.
Fonte: Estadão
