O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (21) edital da Secretaria de Portos (SEP) para a licitação da dragagem e manutenção do Porto de Santos (SP), incluindo obras de manutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação, conforme o Termo de Referência que ficou em consulta pública até o dia 12 de janeiro.
As obras de dragagem no complexo santista compreendem a adequação e manutenção de profundidade do canal de acesso (15 metros, referenciado ao zero da DHN), dos berços de atracação e suas respectivas profundidades de projeto, incrementando a segurança da navegação nas bacias de evolução e no acesso aos berços. O contrato terá validade de três anos.
O edital, com as regras de participação, estará disponível no site da SEP juntamente com o Anteprojeto de Engenharia e o Termo de Referência com o detalhamento técnico dos serviços a serem executados.
A licitação será feita pelo regime de Contratação Integrada, previsto no artigo 9º da Lei 12.
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462/2011. O certame compreenderá a elaboração do projeto básico e projeto executivo, inclusive com a realização de estudos essenciais para obtenção de dados primários e execução da obra.
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Obras incluemmanutenção da profundidade do canal de acesso e berços de atracação