André Assis*
Muito já se fez no campo teórico, como a aprovação de um marco legal eficaz e a criação de órgãos voltados ao monitoramento e à prevenção. Poucas foram, no entanto, as medidas práticas e eficazes, que resultaram em ganhos efetivos sejam na prevenção, seja na remediação das tragédias.
Um exemplo disso é Teresópolis, estado do Rio. A bela cidade daquela região serranaregistrou 392 vítimas fatais nos terríveis deslizamentos lá ocorridos em janeiro de 2011. O município só foi superado em mortes pela vizinha Nova Friburgo, onde foram registradas 429 vítimas. Teresópolis sofreu outros efeitos nefastos: 9.110 pessoas desalojadas e outras 6.727 desabrigadas.
Carente de recursos para superar o desastre de 2011 e para evitar a ocorrência de novos acontecimentos desse porte, Teresópolis não recebeu nenhum centavo da União em 2012. E não por falta de recursos. O Ministério da Integração Nacional dispunha de verba orçamentária de R$ 5,7 bilhões em 2012.
Por circunstâncias diversas, inclusive pela falta de projetos apresentados de acordo com os parâmetros técnicos e legais apropriados, Teresópolis ficou sem recursos. E o fato concreto é que apenas R$ 2,1 bilhões da verba orçamentária do Ministério da Integração foram efetivamente aplicados, segundo números da respeitável ONG Contas Abertas.
O exemplo de Teresópolis tem um caráter simbólico. Os desastres naturais acontecem nos municípios e a maioria deles não dispõe de recursos financeiros e humanos, com a necessária qualificação técnica, para enfrentar esses desafios. Dos R$ 242,9 milhões aplicados pelo Ministério da Integração no Estado do Rio, 85% foram utilizados na capital. Nova Friburgo, o município mais afetado pelos fatos de 2011, ficou com pouco mais de 1% desse total.
Somos ainda um país de bacharéis. Nosso foco é muito mais a elaboração de leis e a criação de órgãos burocráticos do que a execução de obras. Conseguimos criar entidades federais e estaduais de monitoramento e prevenção. Ótimo. Mas os desastres acontecem nos municípios. E neles quase nada acontece — salvo nas grandes capitais, que dispõem desses recursos humanos e técnicos.
Ou seja, há boa intenção. Há planos na direção certa. Há órgãos com qualificação técnica para, em tese, atuar no monitoramento e prevenção. Mas a distância entre a intenção e gesto prático parece insuperável. Até quando?
*André de Pacheco Assis é presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS) e professor da Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: Revista O Empreiteiro
