É necessário analisar bem essa questão do projeto de lei, aprovado ontem pelo Senado, que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), algumas prerrogativas, sobretudo a de multar crimes ambientais. Quem está por trás das articulações contra o órgão ambiental? Quais os interesses intramuros que estão puxando os cordéis políticos para ver o Ibama de pernas quebradas? Aparentemente os interesses se aglutinam e se ramificam em áreas diversas e, talvez, dispersas. Mas, todos, com um objetivo comum: vê-lo definhado, exangue, desvitalizado. Muitos dos interessados querem ver o diabo, mas não querem ver o Ibama.
O projeto atende, de imediato, a interesses localizados. É de autoria do deputado Sarney Filho, curiosamente do Partido Verde, e regulamenta o artigo 23 da Constituição que divide entre União, Estados e municípios, a competência para praticar política de proteção ambiental. No fundo, a ideia tem um fundo de sensatez. Mas, quando ouvimos o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, gritando – "Vamos tirar essas prerrogativas do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil" – ou a fala da ruralista Kátia Abreu – "O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita" – a gente fica sombriamente com um pé atrás. São pessoas que dizem que olham para frente, mas têm os olhos pregados no retrovisor.
O Ibama pode ter defeitos. E, por conta de eventuais defeitos, é comumente acusado de atrasar obras de engenharia, de valorizar uma perereca em detrimento de uma operação de movimento de terra. Mas está no papel dele. O governo é que deve proporcionar-lhe os instrumentos necessários para que ele não fique emperrado na burocracia oficial, nem emperre as obras que precisam ser feitas, mas que não podem ser feitas ao arrepio da legislação que protege o meio ambiente.
Não é de hoje que querem quebrar as pernas do Ibama. Nem as pernas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Estadão
