O Estado do Amapá publicou, nesta sexta-feira (28/5), o edital do leilão da concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas em todos os 16 municípios do Amapá, atualmente prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), controlada pelo Estado. Assim como ocorreu em Alagoas e no Rio de Janeiro, que já foram a leilão, o projeto do Amapá foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma das metas do processo é reduzir o índice de perda de água, que hoje passa de 70%. A concessão também vai desonerar o poder público, uma vez que parte da operação da empresa é custeada pelo Estado.
Esse é o primeiro grande leilão de saneamento da Região Norte do país. Nessa região, a água tratada só chega a 57% da população e apenas 22% possuem coleta de esgoto, de acordo com dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No Estado do Amapá, a situação é ainda mais crítica: 34,9% têm acesso à água, e só 7,1% à coleta de esgoto.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a oferta de serviços à população, de 750 mil pessoas. O novo concessionário investirá em torno de R$ 3 bilhões durante o período de 35 anos de concessão, sendo 70% destinados à melhora do esgotamento e 30%, do fornecimento de água.
Nos cinco primeiros anos deverão ser aplicados pelo menos R$ 984 milhões para melhorar as condições de acesso. Esse valor é quase 11 vezes maior do que o total investido nos últimos dez anos (R$ 90 milhões). Como resultado, ao fim do período de concessão, 285 mil unidades consumidoras passarão a contar com água encanada e 328 mil com a coleta de esgoto.
O leilão deve ser realizado no início de setembro na B3, em São Paulo, e levará em conta a combinação entre valores de outorga, de pelo menos R$ 50 milhões, e de tarifa para definir o vencedor. No entanto, para evitar que o valor da tarifa inviabilize investimentos, a redução será limitada a 20% do valor proposto no edital.
A outorga mínima de R$ 50 milhões será dividida entre os municípios do Estado. Adicionalmente, a concessionária vencedora deverá aplicar o montante equivalente ao valor do ágio sobre a outorga mínima em investimentos a serem definidos pelo Estado para melhoria do fornecimento de água em zonas rurais e urbanização dos municípios.
A publicação do edital e o leilão são o resultado de um processo que vem sendo estruturado pelo BNDES desde 2017 e que contou com a participação da PricewaterhouseCoopers (PwC), Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e Egis Engenharia como consultores.
