A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última sexta-feira (31), em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia.
A medida foi tomada em reunião extraordinária e vai abranger as concessionárias Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no Estado de São Paulo.
Juntas, elas atendem mais de três milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção.
Segundo a Aneel, se o plano não for consistente, a Medida Provisória 577, publicada no dia 30, oferece à agência mecanismos que podem levar, inclusive, à caducidade das concessões.
A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), do mesmo grupo das oito empresas, com dívidas de mais de R$ 2 bilhões e que já entrou com pedido de recuperação judicial, não foi incluída neste processo de intervenção.
A MP 577 impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e permite intervenção direta do governo em companhias com dificuldades financeiras e inadimplentes com o Estado.
Caso a concessionária vá à falência, a concessão terá de ser licitada novamente. De acordo com a nova regra, se o plano apresentado pelas empresas for aceito, elas terão de prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a conclusão do processo de recuperação.
Fonte: Padrão
