Deve ser publicada hoje, pelo Ministério da Justiça, portaria instituindo o Conselho Permanente de Estratégia Nacional do Combate aos Cartéis. O nome é pomposo e, as atribuições do conselho, as mais amplas possíveis, conquanto específicas. Têm em vista embaralhar e desmontar as peças do jogo pelo qual se costuma colocar em prática fraudes em licitações públicas.
A ideia de dar combate às causas que levam empresas a se organizar para aquele tipo de ilicitude não é de hoje nem de ontem. Vem de tempos remotos. E, cada vez mais, determinadas circunstâncias as têm levado a esquemas para burlar editais, eventualmente estimuladas pela ocasião.
Houve um tempo em que o próprio governo, que não fazia os pagamentos em dia, levando empresas à beira do abismo, acabava fechando os olhos a determinados procedimentos. Em muitas ocasiões ele não teve como rebater as críticas segundo as quais a raiz de problemas daquela ordem era ele mesmo. O ovo da serpente da corrupção não se encontrava lá fora, senão dentro dos mecanismos governamentais.
O conselho a ser criado hoje vai estabelecer articulações com órgãos que já adotam providências para prevenir e reprimir atos inadequados. Mas, alto lá. Andam informando que ele teria, no fundo, outra finalidade adicional: blindar as obras necessárias para dar suporte às realizações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Nenhuma obra deve ter a sua transparência blindada ao olhar e à crítica da sociedade. E, não se pode conceber que conselho de tal importância já surja com essa marca de nascença.
Aldo Rebelo
A proposta do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), introduzindo flexibilidades no novo Código Florestal, dá um passo à frente e três ou quatro passos atrás. No momento em que a sociedade impõe aprimoramentos com vistas a estimular o uso de áreas florestais, mas preservando-as e mantendo intactas parcelas de reserva legal, vem a proposta do parlamentar e diz que tudo isso é antiquado. Um ruralista conservador não faria melhor, dizem os seus críticos. É necessário muita ponderação, por parte do Parlamento, para que o projeto em andamento não prospere.
Fonte: Estadão
