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1 de março de 2021

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Concessões dos aeroportos, a mea culpa do governo

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<p> Está pegando mal, para o governo, a insistência na afirmação de que foi incompetente no modelo de concessões dos três primeiros aeroportos.</p>

Está pegando mal, para o governo, a insistência na afirmação de que foi incompetente no modelo de concessões dos três primeiros aeroportos. A mea culpa pública é mais uma vez reconhecida por Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), cuja medida provisória, que a criou, ainda não foi votada pelo Senado. Ele diz textualmente, na FSP de hoje: “É… foi um erro.” – Refere-se ao fato de não haver fixado, no edital do leilão, exigência maior quanto à qualificação de empresas que participaram das licitações.

A insistência pega mal para o governo, que confessa a incompetência, e pega mal para os consórcios de empresas que venceram a licitação e hoje estão trabalhando para cumprimento das regras do edital. Ele diz que no caso do trem de alta velocidade as coisas serão diferentes: não será aceito operador com menos de dez anos de experiência.

O reconhecimento do erro – se erro houve, pois ele só será demonstrado mais tarde, quando os três aeroportos estiverem funcionando ou não segundo as regras do edital – escancara uma vulnerabilidade inaceitável: o governo não poderia ter agido de modo incompetente, pois se presume que os anos de operação da Infraero deveriam constituir um atestado de experiência nas questões da melhoria dos aeroportos brasileiros.

Por outro lado, dez anos de experiência representa a garantia de que empresas vencedoras do leilão para obras de infraestrutura chegaram ao que ele chama de “estado da arte”, em suas atividades? E se as empresas tiverem apenas nove anos de experiência? Ou 11 anos? E, acaso, não há empresas com muito mais anos de caminhada que, no entanto, não atingiram aquele patamar? A qualificação nem sempre está na idade, mas na capacidade de fazer obras de engenharia.

O outro aspecto dessa questão é o constrangimento que o governo leva aos operadores que venceram o leilão dos aeroportos. Eles não tiveram tempo sequer para demonstrar a que vieram. E há operador firmemente determinado a resolver problemas graves de condições operacionais e de conforto e que não podem, por conta do reconhecimento tardio, do erro do governo, se sentir constrangido ou julgado antes de apresentar o serviço que se dispôs a realizar. A confissão tardia é, ela própria, nas condições em que vem sendo colocada, outro equívoco a lamentar.

Fonte: Nildo Carlos Oliveira

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