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28 de janeiro de 2021

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'Contratação Integrada' dá agilidade a obras do Dnit

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<p> Ao optar pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para licitar obras do PAC sob sua responsabilidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o primeiro órgão federal a utilizar a modalidade</p>

Ao optar pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para licitar obras do PAC sob sua responsabilidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o primeiro órgão federal a utilizar a modalidade ‘Contratação Integrada’ para a seleção da empresa que será responsável tanto pela elaboração de projetos, como pela execução dos serviços. Em sessão pública pioneira realizada nesta terça-feira (20), a Comissão Especial de Licitação recebeu as propostas para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de implantação e pavimentação de um trecho de 112 km da BR-163/PA.

O RDC garante mais agilidade ao processo de seleção das empresas a serem contratadas. O tempo médio de uma concorrência com base na lei de licitações (8.666/93) é de 270 dias, enquanto a licitação pelo RDC, nos processos já promovidos pelo Dnit, tem sido concluída em 55 dias. Pelo Regime Diferenciado de Contratações há uma única fase recursal, o que representa ganho de tempo em relação à lei 8.666/93.

O Dnit já vinha utilizando o RDC na modalidade ‘Menor Preço’ para contratar serviços de manutenção estruturada (Crema 2ª Etapa), além de serviços de restauração, construção, adequação de capacidade e duplicação. A Autarquia começa a utilizar a modalidade ‘Contratação Integrada’ para serviços de construção. Por este sistema, cabe à empresa a responsabilidade pelo projeto básico, pelo projeto executivo e pela execução da obra. Ou seja, eliminam-se questionamentos sobre a qualidade do projeto na fase de execução dos serviços.

Na sessão desta terça-feira, ocorreu a primeira sessão pública para análise das propostas de preços, utilizando o modo de disputa aberto. Após o credenciamento das empresas, foram recebidos os envelopes com as propostas e, verificando-se a conformidade das mesmas com os termos do edital, teve início a fase de lances verbais. A média de desconto na fase de lances ficou em torno de 26,15%. Nova sessão pública será agendada para análise da proposta técnica. A empresa vencedora será a que obtiver a melhor nota de avaliação nas duas sessões.

Fonte: Padrão

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