Edital do leilão de transmissão de energia é aprovado

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última quinta-feira (11) o edital do leilão de transmissão para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.

O certame será realizado no dia 12 de julho, a partir das 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. As novas instalações, que devem entrar em operação no prazo de 24 a 36 meses, demandarão investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

No certame, está vedada a participação individualmente ou em consórcio no qual detenha cota superior a 49%, de empresas com histórico de sistemático atraso na implantação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos, caracterizado por tempo médio de atraso na entrada em operação comercial de instalações superior a seis meses em relação às datas fixadas nos respectivos contratos de concessão ou atos autorizativos.

Também não poderão participar empresas que tenham recebido três ou mais penalidades por atraso na execução de obras de transmissão nos últimos três anos, já transitadas em julgado na esfera administrativa. A lista com as empresas que não poderão participar do leilão devido a essas restrições será divulgada junto com a publicação do edital do leilão.

Pelo cronograma do edital, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação em 26 de junho, na BM&FBovespa, em São Paulo. Até o dia 2 de agosto, a Secretaria Executiva de Leilões (SEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá divulgar o resultado da habilitação.

O prazo final para interposição de recurso é o dia 9 de agosto de 2013. A homologação do resultado e a adjudicação da concessão estão previstas para 20 de agosto.

O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 23 de agosto, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão.

Fonte: Padrão

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