Estender o RDC ao PAC pode ocasionar novos problemas

Sérgio Watanabe*

Se o governo federal conseguir estender o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) às futuras licitações do PAC, as obras correspondentes poderão sofrer ainda mais problemas do que atualmente.
O RDC retira a transparência do processo licitatório, ao não divulgar os valores de referência e ao permitir que a mesma empresa elabore o projeto executivo e o realize; levanta dúvidas sobre a qualidade da obra e abre a possibilidade de a concorrência ser dirigida, com a antecipação de informações a determinado licitante.
A permissão para a realização de lances adicionais após a entrega das propostas dá margem a preços inexequíveis. E motiva planilhas irreais de custos, já que estas precisarão ser adaptadas ao preço final ofertado pelo ganhador, gerando dificuldades na execução e no gerenciamento da obra.
O julgamento pelo melhor preço antes da fase de exame da habilitação técnica das concorrentes, embora reduza o prazo da concorrência, pode levar alguns administradores públicos a relevarem eventual ausência de qualificação técnica da empresa, caso esta tenha ofertado o menor preço. Isso levará à paralisação de obras e a mais atrasos do PAC.
Por todos estes aspectos, é aconselhável que o governo não proponha a extensão do RDC ao PAC, aguarde o desfecho do debate sobre a Lei de Licitações no Congresso e agilize a resolução dos problemas que estão retardando a execução do programa de ampliação da infraestrutura.

*Sérgio Watanabe é presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Fonte: Padrão

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