Moacyr Servilha Duarte*
Há hoje um claro consenso de que o Brasil precisa ampliar e melhorar seu sistema rodoviário, o menor entre as dez maiores economias mundiais em relação à área territorial. E, pior ainda, com boa parte da limitada malha em más ou péssimas condições, reduzindo a competitividade de nossa economia e oferecendo riscos crescentes aos usuários.
A exceção são as rodovias concedidas, as melhores do País, e algumas poucas outras sob gestão pública, que oferecem condições adequadas de tráfego e segurança. No caso das concessões, as mais recentes tecnologias estão em uso, desde o setor de pavimentação, com novos materiais, como o asfalto-borracha, pisos antiderrapantes, barreiras diferenciadas e outros, até a sinalização e o controle operacional com o uso de sistemas interligados por cabos de fibra ótica.
Além disso, há uma estrutura de atendimento pré-hospitalar e mecânico, praticamente inexistente em rodovias sob gestão estatal, que garante rápida remoção de feridos e veículos, reduzindo os riscos de novos acidentes e de mortes.
Apesar disso, além das resistências ideológicas e eleitorais à ampliação das concessões, continuamos a enfrentar problemas na área de segurança que só o poder público pode resolver, e que parece deixar para depois pelas mesmas razões. Entre as questões pendentes há vários anos está a pesagem dos caminhões e outros veículos, cujo excesso de peso por eixo danifica e compromete precocemente o pavimento, além de aumentar a insegurança de quem trafega, incluída a do próprio condutor. Não há balanças suficientes e quando elas existem muitas vezes faltam operadores que possam supervisionar o remanejamento do excesso de carga e multar os embarcadores, função que cabe exclusivamente ao poder público.
Recente reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que “caminhões que trafegam com excesso de peso encontram o tráfego livre nas principais rodovias paulistas”, seja porque os postos não estavam operando, seja pela inexistência das balanças. Não se trata de uma questão secundária, uma vez que mesmo com a pouca efetividade no controle, 330 caminhões são multados anualmente, segundo dados do DER-SP.
Estudos realizados no Brasil e no exterior mostram impacto exponencial do aumento de carga por eixo sobre a durabilidade do pavimento. Assim, o trabalho experimental do professor João Fortini Albano para sua tese de doutoramento em engenharia civil na UFRGS (2005) concluiu que 20% de excesso de carga por eixo traz uma redução de 48% na vida útil do pavimento. E que a inexistência de controle de peso por eixo aumenta em 33% os gastos com a manutenção da qualidade da rodovia.
Por essa razão as concessionárias, que controlam detalhadamente seus custos, têm investido na instalação de praças de pesagem e balanças e insistido com o poder público para mantê-las em operação 24 horas por dia. O resultado é que nas rodovias paulistas 89% das pesagens no primeiro quadrimestre de 2012 foram feitas em balanças instaladas por concessionárias, mesmo com elas não atuando 24 horas por dia, como deveriam.
A maior frequência da fiscalização do excesso de peso, embora beneficie toda a população pela redução do custo de manutenção das rodovias principais e secundárias, ao lado da redução do risco de acidentes, conta com oposição de vários grupos de embarcadores, que acreditam ter ganhos obrigando os veículos a trafegarem com mais peso por eixo do que o devido, uma vez que os caminhões não são de sua propriedade. Muitas transportadoras e, principalmente autônomos, aceitam esse excesso para não perder o frete do qual vivem, mas também são prejudicados pelo desgaste prematuro do veículo e pelo aumento do risco de acidentes, bem como pelo aviltamento do frete, decorrente do aumento irregular da disponibilidade de transporte.
Vários interesses pressionam para diminuir o rigor na pesagem, seja pela tentativa de aumentar a tolerância das balanças, seja pela busca de evitar a pesagem por eixo, limitando o controle ao peso total. A justificativa seria de que os embarcadores, especialmente os de granéis sólidos, não têm como controlar o peso por eixo no carregamento do veículo, apesar de ser este o que causa impacto no pavimento e reduz a sua vida útil, em prejuízo de toda a sociedade.
*Moacyr Servilha Duarte é presidente da Associação Nacional das Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Fonte: Padrão
